Questões de Concurso Para ans

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Q219146
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219146 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Alternativas
Q219145
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219145 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Alternativas
Q219144
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219144 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Alternativas
Q219143
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219143 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativas
Q219142
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219142 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor incluem

proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativas
Q219141
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 , Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219141 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

O presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional, 8 meses antes do encerramento do exercício financeiro, o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso Nacional deverá devolvê-lo para a sanção presidencial até o encerramento do primeiro período da legislatura, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.
Alternativas
Q219140
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219140 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

A modalidade de empenho utilizada para contratos de valores não previamente conhecidos no momento do empenho, pagável em parcelas, denomina-se empenho global.
Alternativas
Q219139
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219139 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração e execução orçamentária do setor
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Alternativas
Q219138
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219138 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário

ter aptidão física e mental, sendo que às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as incapacidades de que são portadoras. Para tais pessoas há reserva de até 20% das vagas oferecidas para o cargo no certame.
Alternativas
Q219137
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219137 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

ter idade mínima de vinte e um anos.
Alternativas
Q219136
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219136 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativas
Q219135
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219135 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

estar em gozo dos direitos políticos.
Alternativas
Q219134
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219134 Direito Administrativo
Para investidura em cargo público, é necessário:

ser brasileiro nato
Alternativas
Q219133
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219133 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Atos administrativos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos da rotina interna, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória.
Alternativas
Q219132
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219132 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

A revogação corresponde à declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de legitimidade ou legalidade.
Alternativas
Q219131
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219131 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Nos atos discricionários, a justificativa será dispensável, bastando a conformação do ato com o interesse público.
Alternativas
Q219130
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219130 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

A licença é o ato administrativo em que o poder público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outra entidade ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção
Alternativas
Q219129
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219129 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

As resoluções são classificadas como atos administrativos negociais.
Alternativas
Q219128
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219128 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.
Alternativas
Q219127
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219127 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir

Inferiores às leis em hierarquia, todos os atos administrativos emanam do Poder Executivo .
Alternativas
Respostas
1601: C
1602: C
1603: C
1604: C
1605: C
1606: E
1607: E
1608: C
1609: C
1610: E
1611: C
1612: C
1613: E
1614: C
1615: E
1616: C
1617: E
1618: E
1619: E
1620: E
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