Questões de Concurso Para mpe-rj e promotor de justiça

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Q2394861 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Alternativas
Q2394860 Legislação Federal
Considere que Mauro e Paulo, deputados do Estado X, foram acusados e condenados pela prática do crime de corrupção passiva e de lavagem de capitais por se utilizarem pessoalmente do patrimônio público, desviando recursos para contas correntes de laranjas. Ao proferir a condenação, o juiz condenou ambos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária em favor do fundo a que se refere o art. 13 da Lei no 7.347/1985.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394859 Direito Constitucional
Considere que a Associação Menos Impostos impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado X em face de João, Secretário da Fazenda do Estado X, requerendo a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade da Lei Estadual no 1.234/22, que determinou a aposição de selos de controle fiscal nas embalagens de água mineral, para que seja concedida a segurança e evitada a prática de lançamento fiscal ex officio.

Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394858 Legislação Federal
A respeito do Compliance, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2394857 Legislação do Ministério Público
A respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: C
9: E
10: D