Questões de Concurso
Para mpe-rj e promotor de justiça
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Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
Considerada a situação fática, assinale a alternativa correta.
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
Essa descrição refere-se
A esse respeito, à luz da Lei de Improbidade Administrativa,
Nesse caso em análise:
Nessa hipótese, a alteração societária pretendida
Diante do exposto, é correto afirmar que
Diante do exposto, a contratação realizada pela Municipalidade
No caso em análise, à luz da Lei no 8.429/92, se demonstrada a efetiva prática do ato de improbidade:
Passados dois anos, o Chefe do Poder Executivo continua não dando aplicação da lei, o que motivou a proposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que