Questões de Concurso Para antt

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Q438557 Administração Pública
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A instituição de barreiras de entrada por um determinado período pode ser considerada uma forma de se buscar a eficiência na produção em determinados setores, já que um sistema monopolista pode produzir com menor custo possível.
Alternativas
Q438556 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras são dotadas de especialização e possuem natureza jurídica de autarquia de regime especial, devendo sua criação e extinção ser feita mediante lei.
Alternativas
Q438555 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

Os atos normativos editados pela ANTT que regulamentam as leis federais devem consistir em uma reprodução da lei, não podendo possuir detalhes nem apresentar elementos que não estejam nesta contidos.
Alternativas
Q438554 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

O regime diferenciado das agências reguladoras revela o pleno atendimento às normas constitucionais que disciplinam as autarquias em geral, mas diferencia-se do regime das autarquias por determinadas características que visam aumentar a autonomia e a independência dessas agências.
Alternativas
Q438553 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.

A atuação dos órgãos reguladores é sempre discricionária, e pode o administrador tomar decisões de acordo com a conveniência e oportunidade da medida. Para tanto, exige-se que suas decisões estejam pautadas apenas nos atos normativos expedidos pela autarquia.
Alternativas
Respostas
1296: C
1297: C
1298: E
1299: C
1300: E