Questões de Concurso Para anvisa

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é dispensável a licitação.

Em relação ao plano de sustentação (IN MPOG/SLTI 04/2010), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Será elaborado pelos Integrantes Técnico e Requisitante.
( ) Deverá conter atividades de transição e encerramento do contrato, como a devolução de recursos.
( ) Deverá ser aprovado e assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação.
( ) Poderá conter, em certos casos, a indicação da quantidade de recursos materiais e humanos necessários à continuidade do negócio.

Em relação ao disposto no Decreto nº 7.174/2010, quanto às aquisições de bens de informática e automação, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda na fase de habilitação, exigem-se certificações, por instituições credenciadas pelo Inmetro, de que os bens ofereçam: segurança para o usuário e instalações; compatibilidade eletromagnética; e consumo de energia adequado.
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) têm preferência aos demais bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País.
III. As microempresas terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às empresas de pequeno porte. É correto o que se afirma em:

Em relação ao Decreto nº 2.271/1997, marque V para verdadeiro ou F para falso e,em seguida,assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As atividades de informática serão, de preferência,objeto de execução indireta.
( ) As atividades de informática terão por objeto contratual exclusivamente prestação de serviços.
( ) As atividades de informática devem ser caracterizadas exclusivamente como fornecimento de mão de obra.
( ) É permitida a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que subordinem os empregados da contratada à administração da contratante.

Em relação às licitações sobre as quais dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas abaixo.

I. As empresas cujos bens e serviços são produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil gozam de preferência na contratação de aquisições de bens e serviços de informática e automação por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e por demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.
II.Têm preferência na contratação de TI as empresas fisicamente localizadas próximas de onde está localizada a instituição contratante.
III. A contratação de TI deverá ser feita preferencialmente em dólar, para tecnologias importadas.É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta as substâncias sujeitas a controle especial cuja fiscalização é atribuição da Vigilância Sanitária.

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e alterações, analise as assertivas abaixo.

I. A natureza de autarquia especial conferida à ANVISA é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

II. A gerência e a administração da ANVISA serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até cinco membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.

III. O contrato de gerenciamento é o instrumento de avaliação da atuação administrativa da autarquia e de seu desempenho.

IV. Constituem receita da ANVISA, entre outras, o produto da execução de sua dívida ativa e a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.

É correto o que se afirma em

O funcionamento das empresas de que trata a Lei nº 6.360/1976 dependerá de autorização do Ministério da Saúde. A Autorização das Empresas e do Licenciamento dos Estabelecimentos será válida.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise as assertivas.
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual se exclui a iniciativa privada que dele não poderá participar.
III. Incluem-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras ações: a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a vigilância nutricional e a orientação alimentar; a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.986/2000 dispõe sobre a gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras. A respeito dessa lei,

assinale a alternativa correta: