Questões de Concurso Para prefeitura de dourados - ms

O Município tem, em sua legislação, o COE que dispõe do código de obras e, em seu Artigo 18, fica definido que as portas de acesso às edificações, bem como passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Sobre esta legislação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______ de terrenos decorrentes de projetos ______ de duas ou mais edificações, ______ ou não, são implicitamente aprovadas ______ com as licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes elementos:”
Analise as afirmativas abaixo
I. Requerimento solicitando licenciamento da obra.
II. Projeto aprovado há menos de um ano com área não superior a 25 m2 .
III. Projeto aprovado há menos de um ano. IV. Recibos de pagamento das taxas correspondentes.
V. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.
VI. A. R. T. do Responsável Técnico.
VII. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o COE (Código de Obras e Edificações do Município), define-se, ______: Ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra e ______: Diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de uma construção ou obra.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE), regido pela Lei nº. 1.391, de 11 de setembro de 1986, para fins de aplicação das disposições deste Código, fica adotada a seguinte definição para Área Construída: