Questões de Concurso Para epe

O Webster’s Third New International Dictionary (Merrian Webster, 1961) descreve hidrologia como sendo a ciência que trata das propriedades, distribuição e circulação da água; especificamente, o estudo da água na superfície da Terra: no solo, rochas e na atmosfera, particularmente com respeito à evaporação e precipitação.

O estudo da hidrologia, por sua amplitude, se divide em subáreas. Dentre elas, tem-se a limnologia, que estuda

As saídas desses algoritmos são, respectivamente,

O algoritmo apresentado foi implementado em uma linguagem de programação. Nesta implementação, o tipo numérico foi implementado através de um valor inteiro com sinal, sendo armazenado em dois bytes de memória. Desta forma, o tipo numérico poderá armazenar corretamente, sem estouro de capacidade, valores que estejam na faixa máxima de:

Assinale a explicação correta quanto ao tipo de correspondência.

Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional.

Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.

I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.
II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.
III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.

À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que

Um empregado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se aposentou e afastou-se da empresa, ingressando posteriormente com reclamação trabalhista.

O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.

O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A ação civil pública destina-se a proteger interesses difusos ou coletivos, buscando responsabilizar quem comete danos contra relevantes bens juridicamente tutelados. A Lei prevê quem possui legitimidade para o ajuizamento dessa demanda, entre os quais o Ministério Público.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a situação em que a veiculação da ação civil pública, para buscar responsabilidade por danos morais ou patrimoniais, é expressamente vedada. 

As irmãs Miriam, Luciana e Monica trabalham na mesma sociedade empresária e suas carteiras profissionais foram assinadas.
As irmãs exercem funções diferentes e seus salários foram calculados da seguinte forma:

I. Miriam recebe o seu salário pela multiplicação de um valor fixo em relação à quantidade de horas que trabalha no mês (é empregada horista);

II. Luciana recebe seu salário pela multiplicação de um valor fixo pela quantidade de dias trabalhados no mês (é empregada diarista); e

III. Mônica aufere salário de acordo com um percentual de comissão incidente sobre as vendas que realiza mensalmente (é comissionista puro).


Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente as funcionárias que terão o repouso semanal remunerado calculado e pago separadamente em seu contracheque, haja vista não estar incluído no salário.

Uma engenheira empregada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu, em 2024, a tarefa de analisar a viabilidade de um novo projeto de energia. Para tanto, devidamente autorizada pelo empregador, realizava trabalho de campo em área rural nos finais de semana. Em um deles, sábado à tarde, enquanto estava colhendo dados e informações ambientais do local, foi emboscada por uma matilha de cães sem dono, sofrendo mordidas e arranhões dos animais. Felizmente foi acudida a tempo por um morador local.

Em razão do episódio, precisou se afastar por 13 (treze) dias do serviço para se recuperar física e psicologicamente do evento, bem como, tomar as medidas profiláticas necessárias, inclusive a administração de vacinas.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nomeou à penhora um bem imóvel.
O Instituto Estadual, que é uma autarquia, se for do seu interesse,

A sociedade empresária TutoVenda falsifica um documento com o objetivo de pagar menos ICMS, sendo que a saída da mercadoria de seu estabelecimento ocorreu em 5 de abril de 2023 e o pagamento da nota fiscal, com o valor menor da operação, ocorreu em 15 de maio de 2023.
Assinale a opção que indica o prazo do Fisco Estadual para a cobrança e quando ele terá início.

Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.
Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta. 

A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental. Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades que serão executadas, não se cogita de encerramento ou modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está correto o que se afirma em 

Considerada a importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e para as futuras gerações, Lucas, servidor público recém empossado em um cargo público no Ministério do Meio Ambiente, foi convocado a participar de um simpósio versando sobre o referido direito fundamental, no âmbito do qual se conferiu especial atenção aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Segundo as disposições da Lei nº 9.433/1997, assinale a opção que indica um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, diversos alunos debateram os contornos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Discutiu-se, ainda, sobre a necessidade de elaboração de um plano diretor, inexistente na localidade.

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o texto constitucional trouxe à baila uma série de normas relacionadas à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira geração.

De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.


Está correto o que se afirma em 

Amanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que pretende veicular em jornal de grande circulação, com potenciais impactos na sociedade civil. Para tanto, a profissional resolveu analisar, detalhadamente, a legislação que versa sobre o acesso à informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária XYZ, que está em processo de fusão com a entidade ABC, tomou conhecimento da existência de investigação em curso, em razão da prática de atos, pela primeira, contra a Administração Pública do Estado Alfa.
Os administradores das pessoas jurídicas envolvidas na operação societária, preocupados com as repercussões decorrentes do caso, buscaram informações junto às respectivas equipes de advogados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, assinale a afirmativa incorreta.

A lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc.
Considerando essa diversidade de conceitos, podemos afirmar que as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização, são

O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à eficiência e ao corte de gastos.
Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,