Questões de Concurso Para prefeitura de belo horizonte - mg

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:

Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:

Em 31/12/2011, antes do fechamento do balanço, o subgrupo ativo investimento da Companhia ABC era constituído dos seguintes itens:

– 10.000 ações da Cia. Alfa, no montante de R$ 300.000;

– 20.000 ações da Cia. Beta, no valor total de R$ 700.000;

– Cia. Delta, no montante de R$ 1.500.000 (correspondente a 60% do capital votante);

– Imóvel sem uso, no valor de R$ 200.000.

Considere as seguintes informações complementares:

I – as Cia. Alfa e Beta não eram controladas nem coligadas da Cia. ABC;

II – no final do exercício, as ações da Cia. Alfa estavam cotadas no mercado acionário pelo valor de R$ 28;

III – devido a um incêndio de grandes proporções ocorrido nas suas instalações e considerado de difícil recuperação, o valor das ações da Cia. Beta estavam cotadas a R$ 25;

IV – o valor de mercado apurado do imóvel sem uso era de R$240.000;

V – a Cia. Delta apurou, no exercício, um lucro no valor de R$600.000 e seu estatuto determinou a distribuição de 40% desse lucro a título de dividendos.

Na elaboração do balanço patrimonial, o subgrupo ativo investimento apresentou o seguinte montante:

A Companhia Alvorada S/A foi constituída com um capital subscrito de 600.000 ações com valor nominal de R$ 5, totalmente realizado, sendo que a quantidade de emissão de ações preferenciais e ordinárias se igualou a 50%. Em 25/09/2011, a Companhia Planalto S/A adquiriu 30% do capital da Cia. Alvorada, recebendo 180.000 ações ordinárias. Na mesma data, a Companhia Sertão S/A adquiriu também 65% do capital da Cia. Alvorada, recebendo, na ocasião, 105.000 ações ordinárias e 285.000 ações preferenciais. As duas operações foram realizadas sem o pagamento de ágio.

Após esses investimentos efetuados, e com base na legislação societária, a correlação existente entre essas três companhias passou a ser a seguinte:

No exercício de 2011 foram registrados os seguintes eventos na contabilidade de uma determinada companhia (valores em reais):

Venda de mercadorias à vista .......................................... 53.500

Pagamento de salários ....................................................... 1.500

Pagamento na aquisição de mobiliário ................................4.000

Recebimento de dividendos de controlada ........................ 2.500

Pagamento a fornecedores ............................................... 15.000

Integralização de capital em dinheiro ................................. 4.000

Venda de mercadorias a prazo.......................................... 30.000

Recebimento de empréstimos obtidos ............................... 1.000

Pagamento de diversas despesas administrativas............. 10.000

Amortização de empréstimos obtidos ............................... 8.000

Venda à vista de bens imobilizados.................................... 2.500

Aquisição de ações de outras empresas para revenda.........1.500

Recebimento da alienação de investimentos permanentes.. 6.000

Pagamento de impostos e contribuições..............................12.500

Alienação de bônus de subscrição ..................................... 1.000

Recebimento de empréstimos concedidos ......................... 7.500

Aquisição à vista de investimentos permanentes .............. 2.500

Com base nesses dados, pode-se afirmar que o fluxo líquido de caixa referente às atividades de financiamento foi:

A Construtora Brilhante Ltda., apresentava, nas suas demonstrações elaboradas em 31/12/2010, a conta Lucros/Prejuízos com saldo credor, no valor de R$ 120.000.

No exercício de 2011, foram registrados os seguintes eventos:

– integralização do capital em dinheiro: R$ 120.000;

– capitalização de lucros acumulados: de R$ 100.000;

– ajuste positivo, em decorrência de alteração de critérios contábeis: R$ 12.000;

– ajuste na provisão para o imposto de renda, de 2010, constituída a maior no valor de R$ 20.000;

– participação dos empregados no resultado, conforme previsão contratual: R$ 20.000.

Após o confronto entre as receitas e despesas, foi apurado um lucro líquido de R$ 320.000 e foram feitas as seguintes apropriações sobre esse lucro:

Reserva Legal 5%

Reserva Contratual R$ 140.000

Participação dos Sócios R$ 80.000

Sabendo-se que, do saldo da Reserva para Contingências constituída em 2010, não foram utilizados R$ 60.000, o saldo da conta Lucros/Prejuízos Acumulados, em 31/12/2011, indicou o seguinte valor:

Em 31/12/2010, o patrimônio líquido demonstrado no balanço da Cia. Comercial ABC era de R$ 150.000.

No transcorrer de 2011, ocorreram as seguintes operações:

– integralização, pelos acionistas, de capital em dinheiro, no valor de R$ 15.000;

– retirada pelos acionistas, a título de antecipação de lucros, no valor de R$ 8.000;

– vendas de mercadorias, totalizando R$ 50.000;

– - despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 10.000;

– concessão de abatimentos efetuados sobre vendas, no valor de R$ 2.000;

– aquisição à vista de diversos mobiliários, no valor de R$ 30.000;

– venda de um imóvel, com lucro na operação, de R$ 5.000;

– vendas efetivas, o custo foi igual a R$ 30.000;

– constituição de reservas de lucro, no montante de R$ 4.000;

– apuração do imposto de renda, no valor de R$ 3.000.

O balanço patrimonial elaborado em 31/12/2011 apresentou um patrimônio líquido no montante de:

As reservas de lucros constituídas no exercício são calculadas com base no lucro líquido do exercício. Entretanto, o somatório dos saldos de algumas dessas reservas constituídas não poderá ultrapassar o capital social, uma vez que, atingido esse limite, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento do capital, ou na distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação societária vigente, esse somatório não inclui os saldos das seguintes reservas de lucros:

A Cia. Toledo possui 70% do patrimônio líquido da Cia. Valência. Em 31/12/2011, a Cia. Valência apurou um lucro líquido de R$ 100.000, e, conforme disposto no seu estatuto, dele destinou 30% para pagamento de dividendo mínimo a seus acionistas.

O referido fato acarretou uma mutação no patrimônio da Cia. Toledo que, em consequência, deverá providenciar o devido registro contábil, efetuando o seguinte lançamento:

A legislação vigente determina que sejam coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa, isto é, quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeiras ou operacionais da investida, sem, contudo, controlá-la. Essa influência significativa também é presumida quando a companhia investidora, nas mesmas condições anteriores, possuir a seguinte porcentagem do capital votante da investida:

Em 31/12/2011, antes da elaboração de suas demonstrações, o livro Razão de uma determinada companhia apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em R$):

Capital Subscrito................300.000

Capital a Realizar.................20.000

Ações em Tesouraria ...........10.000

Prejuízos Acumulados..........20.000

Por ocasião da apuração do resultado, o lucro, após o IR/ CSLL e antes das participações, correspondia ao montante de R$ 100.000. No estatuto da companhia constavam as seguintes participações e distribuição do lucro:

Administradores ............... 5%

Partes Beneficiárias...........5%

Empregados.....................10%

Reserva Estatutária..........10%

Com esses dados e com base na legislação societária, o valor destinado e apropriado à Reserva Legal foi igual a:

A Cia. Industrial vendeu para um determinado cliente 2.000 unidades de um produto, ao preço unitário de R$ 18, com uma parcela de 40% à vista. Na ocasião da venda, concedeu um desconto de 5% na nota fiscal e ainda propôs um desconto de 5%, caso o cliente antecipasse o pagamento da duplicata, cujo vencimento ocorreria 60 dias após.

Observe as informações complementares sobre a operação:

– custo da venda dos produtos: R$ 20.000;

– ICMS incidente: 15%;

– frete por conta do vendedor: R$450;

– IPI: 10%;

– soma do PIS com a contribuição social sobre o faturamento: R$ 230;

– comissão sobre vendas: R$ 350.

Com esses dados, pode-se afirmar que o valor do lucro bruto, referente a essa operação, foi igual a:

A Companhia Alvorada foi constituída em 05/02/2011. Cinco dias depois, para início de suas atividades, foram realizadas aquisições dos seguintes bens imobilizados:

I) máquina operatriz por R$ 40.000, sendo 50% a prazo;

II) veículo para transporte de pessoal e material por R$ 30.000 à vista;

III) mobiliários diversos, no valor total de R$ 18.000, à vista.

A administração da companhia, por ocasião das aquisições, estimou uma vida útil de 10 anos para a máquina operatriz, com valor residual de 10%; para o veículo, 5 anos, com 10% de valor residual; e 10 anos para o mobiliário, sem valor residual.

Sabendo-se que o método de depreciação adotado pela companhia é da linha reta, que a máquina operatriz foi instalada com um custo de R$ 4.000 e que o início da sua utilização se deu em 10 de março, os encargos de depreciação desses imobilizados contabilizados no final do exercício corresponderam ao valor de:

A Empresa Comercial Ltda., revendedora de mercadorias, adquiriu, na Veículos Aliança Ltda., um utilitário para transporte de mercadorias, por R$ 30.000, sendo 40% à vista e o restante em cinco parcelas iguais e sucessivas.

Na aquisição realizada houve a incidência de ICMS, a uma alíquota de 15%. Com base nesses dados, pode-se afirmar que o ativo da empresa, na data da operação, teve um acréscimo correspondente ao seguinte valor:

Em “Psiquiatria e Saúde Mental”, a sexualidade humana pode ser compreendida pelo que se apresenta na alternativa:

O método utilizado pela psiquiatria como ferramenta para o diagnóstico sindrômico e nosológico é a fenomenologia: psicopatologia fenomenológica. Sobre ela, é CORRETO afirmar:

Em uma pesquisa mencionada por Chiavenato (1996), o que diferencia 8% das organizações que recebem o título de “empresas excelentes” é que essas empresas não apenas têm sucesso em todos os campos, como também têm todas as condições de continuar norteando o mercado. Esse fator diferenciador encontrado na pesquisa aponta:

Algumas considerações sobre o diagnóstico em psiquiatria estão descritas nas alternativas, EXCETO:

Segundo o autor de “Cidadania e Loucura”, a premência e a preeminência da função saneadora dos primeiros hospícios dão às origens da assistência psiquiátrica brasileira um aspecto bastante peculiar: