Questões de Concurso para Prefeitura de Borda da Mata - MG

Q2109020

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109020 Serviço Social

Sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, conforme trata a Resolução nº 557/2009 do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a alternativa incorreta.

A

O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar e estimular o trabalho interdisciplinar.

B

Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões.

C

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia, respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão.

D

No atendimento multiprofissional, a discussão da situação poderá ser multiprofissional, mas a avaliação deve ser, obrigatoriamente, manifesta por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.

E

O entendimento ou a opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, deve destacar sua área de conhecimento separadamente.

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Q2109019

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109019 Serviço Social

Redes sociais significativas são redes de apoio que contribuem para o fortalecimento da identidade da pessoa e do seu reconhecimento no grupo inserido. Representam, assim, um conjunto de pessoas que fornecem apoio para o indivíduo em determinados momentos da vida (Sluzki, 1997). Sobre redes sociais e enfrentamento da questão social podemos afirmar que:

A

Redes de apoio significativas representam “a soma de todas as pessoas que o indivíduo percebe ou sente como significativas do universo relacional no qual está inserido”.

B

Estas pessoas auxiliam o indivíduo no enfrentamento de riscos e de vulnerabilidades e quando esses vínculos são saudáveis, sejam formais ou informais, repercutem na dimensão pessoal e coletiva do indivíduo e contribuem para o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento de desafios.

C

Interações sociais vivenciadas nas redes sociais significativas promovem a possibilidade de compartilhamento de experiências e de fortalecimento comunitário que contribuem para a qualidade de vida.

D

O conceito de rede social significativa constitui-se em um instrumental teórico e de intervenção que possibilita compreender como a rede de relações sociais impacta o desenvolvimento social e psicológico do indivíduo bem como o seu comportamento frente a demandas de vulnerabilidade social.

E

Todas as alternativas acima.

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Q2109018

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109018 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 em relação à família no seu artigo 25, é correto:

A

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

B

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

C

Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

D

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação

E

O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

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Q2109017

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109017 Serviço Social

Sobre a atuação do serviço social nas múltiplas e diversificadas expressões da questão social no campo das políticas públicas, assinale a alternativa correta:

A

Atuação na esfera somente da execução e formulação de políticas, assim como do planejamento e gestão inscritos em equipes multiprofissionais.

B

A atuação do assistente social vem sendo realizada junto aos conselhos de políticas, com destaque para os conselhos de saúde e de assistência social.

C

A atuação do assistente social vem sendo realizada especialmente na assistência social, nos processos de elaboração, gestão, monitoramento e avaliação.

D

A atuação dos assistentes sociais vem sendo realizada especialmente na esfera privada, por meio da concessão de benefícios.

E

A atuação dos assistentes sociais junto aos conselhos gestores tem diminuído, com destaque para os conselhos de saúde e de assistência social.

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Q2109016

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109016 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.142/1990 responda: Essa Lei dispõe sobre:

A

Dispõe sobre a participação da comunidade na execução do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

B

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

Sobre a pandemia do Covid 19.

D

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

E

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q2109015

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109015 Saúde Pública

A Lei nº 8.080/90 é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) e regulamenta a Constituição Federal de 1988. Nela está disposto sobre a promoção, proteção, recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 196 da Constituição Federal é referenciado no primeiro artigo da Lei Orgânica. Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

A

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou esporadicamente, em caráter abstrato, permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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Q2109014

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109014 Saúde Pública

Com relação à Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências é a:

A

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

B

Regulamentação do Programa de Saúde da Família.

C

Lei nº 8.090 de 19 de setembro de 1990.

D

Norma Operacional Básica – SUS 1/96Norma Operacional Básica – SUS 1/96

E

Lei nº 8.142 de 28 de setembro de 1990.

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Q2109013

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à LEI Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta:

A

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

C

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

D

É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

E

Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

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Q2109012

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109012 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto do idoso é correto afirmar que:

A

O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

B

Compete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

C

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

E

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.

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Q2109011

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de venda a criança e adolescente, sendo:

A

qualquer bebida, inclusive as bebidas não alcoólicas.

B

produtos cujos componentes não possam causar dependência física ou psíquica.

C

bilhetes lotéricos e equivalentes.

D

fogos de estampido e de artifício que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

E

revistas e publicações a que alude o art. 87.

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Q2109010

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109010 Direito Previdenciário

A seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:

A

Universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

Igualdade na forma de participação no custeio.

C

Uniformidade e diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

E

Seletividade do valor dos benefícios.

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Q2109009

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109009 Direito Previdenciário

Atualmente, constituem benefícios concedidos pela Previdência Social aos seus segurados, exceto:

A

Auxílio-doença.

B

Aposentadoria por tempo de contribuição.

C

Aposentadoria especial.

D

Renda vitalícia.

E

Aposentadoria por invalidez.

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Q2109008

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109008 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:

A

A educação, a saúde, a alimentação, a cidadania.

B

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C

Os direitos sociais são apenas saúde, educação, moradia, trabalho e transporte.

D

A educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

E

A soberania, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana.

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Q2109007

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109007 Serviço Social

Sobre ética profissional no que se refere a conceituação, considere:

I. A ética profissional deve ser compreendida de maneira restrita como deontologia profissional, ou seja, ciência do dever ou estudo do dever.

II. A ética profissional pressupõe entender aspectos de sua particularidade no que se refere à ética enquanto práxis social na relação com a práxis humana.

III. Referida às profissões, a ética é a reflexão sobre a moralidade profissional.

Está correto o que se afirma em:

A

Todas as alternativas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q2109006

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109006 Direito Previdenciário

Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.

A

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.

C

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Q2109005

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109005 Serviço Social

Atualmente o serviço social encontra-se consolidado, já que esta é uma profissão que apresenta avanços e produção de conhecimento, edificando-se em um projeto ético-político que tem como direção social e aporte jurídico, respectivamente:

A

A concretização da autonomia e emancipação pautada na Declaração dos Direitos Humanos, nas políticas públicas sociais e na teoria social de Karl Marx.

B

O trabalho profissional intrinsicamente ligado às políticas sociais e legislações pertinentes, bem como a Lei de Regulamentação da Profissão − Lei no 8.662 de 07/06/1993.

C

A relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei no 8.662 de 07/06/1993).

D

A intervenção profissional voltada para a melhoria das condições de vida da população e garantia de direitos, embasada na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas constitutivas da Seguridade Social.

E

A ação socioeducativa fundamentada em conhecimentos técnicooperativos indicados pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e reafirmados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social – ABEPSS.

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Q2109004

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109004 Serviço Social

É correto afirmar que o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças é um:

A

Dever do assistente social em suas relações com os usuários.

B

Direito do assistente social em suas relações com os usuários.

C

Dever do assistente social em suas relações com as instituições empregadoras e outras.

D

Direito do assistente social em suas relações com as instituições empregadoras e outras.

E

Princípio fundamental.

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Q2109003

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social |

Q2109003 Serviço Social

Assinale a alternativa correta em relação ao conhecimento da legislação do(a) assistente social regulamentada pela Lei no 8.662/1993:

A

Constitui-se atribuição não privativa do (a) assistente social dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades privadas.

B

Aos (às) agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, é vedada a prática da profissão de assistente social.

C

A denominação Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) foi alterada para Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

D

O CRESS e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma, respectivamente, federativa e estadual.

E

Compete ao CRESS funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

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Q2109002

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Provas: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Psicólogo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Matemática | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Língua Portuguesa | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - História | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Contador | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Educador Físico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Farmacêutico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fisioterapeuta | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Pediatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Cardiologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico do Trabalho | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Oftamologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Psiquiatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Veterinário | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Geografia | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes |

Q2109002 Direito Constitucional

A competência do Município para a realização de obras públicas abrange:

I. A construção dos edifícios públicos.
II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.
III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q2108999

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Provas: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Assistente Social | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Psicólogo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II -Inglês | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Matemática | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Língua Portuguesa | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - História | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Contador | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Educador Físico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Engenheiro Civil | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Farmacêutico | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fisioterapeuta | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Pediatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Cardiologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico do Trabalho | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Oftamologista | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico PSF | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Psiquiatra | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Médico Veterinário | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Oficial Administrativo | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Geografia | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ensino Religioso | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I | BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Artes |

Q2108999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

A

É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

É a reinvestidura do servidor estável concursado no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens e reconhecimento dos direitos inerentes ao cargo.

C

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

D

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados, mediante inspeção médica, insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

E

É a elevação do servidor à classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para exercício das atribuições da classe correspondente.

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