Questões de Concurso Para prefeitura de curvelo - mg

Conforme discutido por Oliveira (2007), sobre os aspectos que devem ser analisados na consideração das informações que são necessárias ao controle e à avaliação do processo de planejamento estratégico, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A frequência das informações, em termos de controle estratégico ou empresarial (alta administração), deve ser de um a dois ou três meses.
(   ) Os tipos de informações necessárias ao controle e à avaliação do processo de planejamento estratégico são os mais variados possíveis, abrangendo, entre outros, os seguintes aspectos: quantificação temporal de atividades a serem desenvolvidas e quantificação da qualidade de trabalho.
(   ) São duas as fontes de informações sobre o desenvolvimento do planejamento estratégico: os coordenadores de desenvolvimento e os usuários do sistema.
(   ) Sobre qualidade das informações, em termos de controle estratégico empresarial (alta administração), devem ser considerados alto grau de detalhamento e baixo grau de consolidação das informações analisadas.

Assinale a sequência correta.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são componentes que serão estabelecidos no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

Paludo (2013) entende política pública como um conjunto de meios, decisões e ações que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos, com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.
Nesse contexto, quanto à sua finalidade, as políticas públicas que são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros, denominam-se 

Sobre as políticas de recursos humanos, segundo Chiavenato (2009), o relacionamento de bom nível com sindicatos e representações do pessoal e a forma como determinar os requisitos básicos da força de trabalho (requisitos intelectuais, físicos, etc.) para o desempenho dos cargos da organização referem-se respectivamente às

Conforme Oliveira (2013), departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos – humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e equipamentos – em unidades organizacionais.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos tipos de departamentalização com suas respectivas características.

COLUNA I

1. Departamentalização mista 2. Departamentalização matricial 3. Departamentalização por processos 4. Departamentalização por projetos


COLUNA II

(   ) As atividades e as pessoas recebem atribuições temporárias.
(   ) É, basicamente, empregada nos estabelecimentos industriais, de modo especial nos níveis hierárquicos mais baixos da empresa.
(   ) Cada parte da empresa deve ter a estrutura que mais se adapte à sua realidade organizacional.
(   ) Ocorre a sobreposição de dois ou mais tipos de departamentalização sobre a mesma pessoa.

Assinale a sequência correta. 

Segundo Mintzberg, citado por Maximiano (2017), na formação de gerentes é preciso ir além da transmissão de conhecimentos e oferecer oportunidades para que as pessoas possam desenvolver e aprimorar suas habilidades gerenciais.
No contexto das oito habilidades propostas por Mintzberg, as que envolvem a busca de problemas e oportunidades e a implementação controlada de mudanças organizacionais denominam-se 

Considerando a dimensão política presente no Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme leitura de Fonseca Brandão et al. (2020), é correto afirmar que a dimensão política desse documento deverá expressar as seguintes visões:

Conforme Araújo (2011), o direito à educação, diferentemente dos demais direitos sociais, está estreitamente vinculado à

De acordo com a leitura de De Oliveira, Alves e Fichter Filho (2022), são aspectos associados que envolvem a análise de políticas públicas, exceto:

Considerando que “uma política pública não vem a existir pela simples vontade das autoridades competentes” (SILVA; RIBEIRO, 2019), assinale a alternativa correta.

Analise as metas a seguir.

I. Universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos de idade.
II. Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de cinco a seis anos de idade.
III. Oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas.
IV. Universalização do acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para a população de quatro a 17 anos de idade, com deficiência.

São metas previstas no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais

Com base no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, é o órgão responsável pelo cálculo e divulgação periódica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): 

O monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento de suas metas serão conduzidos por diferentes instâncias, exceto:

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o enriquecimento sem causa e as normas do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, é composto por membros, nomeados pelo presidente da República, com mandato de _________ anos, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior

Acerca das regras previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
(   ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
(   ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
(   ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
(   ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(   ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 
(   ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.

Assinale a sequência correta.