Questões de Concurso Para prefeitura de curvelo - mg

Com relação às condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, analise as afirmativas a seguir.

I. Para emissão da licença sanitária, é necessário que a empresa possua autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
II. As empresas de um mesmo grupo comercial compartilharão a mesma licença sanitária se estiverem localizadas no mesmo município e executarem as mesmas atividades.
III. As empresas sujeitas ao licenciamento sanitário ficam obrigadas a manter responsável técnico legalmente habilitado.

Estão corretas as afirmativas

Com relação às boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis a eles ou aos seus representantes legais.
II. O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente, tais como o estímulo da participação do paciente na assistência prestada.
III. As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, de quadro próprio ou terceirizado.

Estão corretas as afirmativas

Com relação às boas práticas para serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais.

I. São autoridades sanitárias o detentor de função e o ocupante de cargo de direção, assessoramento e coordenação das ações de vigilância à saúde, cabendo a elas conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento.
II. O servidor público formalmente cedido à Secretaria de Estado de Saúde e em exercício no referido órgão, designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, pode expedir notificações e aplicar penalidades.
III. O servidor público lotado na Secretaria de Estado de Saúde, em exercício no referido órgão, e designado para o exercício de atividade de vigilância sanitária é uma autoridade sanitária e exerce o poder de polícia sanitária.

Estão corretas as afirmativas