Questões de Concurso Para prefeitura de dores do indaiá - mg

A Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Com base na Constituição Federal, sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados pelos agentes públicos a terceiros, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela referida Lei:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o vocativo a ser empregado para elaborar uma correspondência oficial dirigida à um Secretário-Executivo de Ministério DEVE ser:

O Manual de Redação Oficial da Presidência da República dispõe que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial deve ser caracterizada por alguns atributos que devem nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
Nesse contexto, é um ATRIBUTO da redação oficial:

Para o Ministério da Saúde, “média de procedimentos odontológicos básicos individuais” é um indicador de Saúde Bucal que consiste no número médio de procedimentos odontológicos básicos, clínicos e/ou cirúrgicos, realizados por indivíduo, na população residente em determinado local e período. De acordo com Manual de Saúde Bucal, esse indicador POSSIBILITA: