Questões de Concurso Para prefeitura de dores do indaiá - mg
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Leia o trecho a seguir:
“Aos pais incumbe o dever de _____________, ___________ e ____________ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.
Fonte: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
De acordo com a Lei Maria da Penha é entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
É CORRETO afirmar que o trecho se refere a:
Leia o trecho a seguir:
“O envelhecimento é um direito ________________________ e a sua proteção um direito ______________, nos termos desta Lei e da legislação vigente”.
Fonte: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.