Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Q2473592Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará
jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compreende uma hipótese de concessão de gratificação: