Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:

O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é correto afirmar que:

O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21 de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e suas atualizações que foi instituído no município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar, conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de Vizinhança. II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e segurança da população residente nas áreas próximas ao empreendimento a ser construído. III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural.
Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá como objetivos, EXCETO:

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG define como contravenção ou infração toda ação ou omissão contrária às disposições definidas no mesmo ou nas demais legislações do governo municipal. Diante do exposto, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do início das obras. São considerados elementos mínimos que deverão integrar os processos de aprovação do projeto, EXCETO:

Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Cidade define que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”. Em relação ao uso do solo, o legislador procurou evitar, EXCETO:

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, evidencia algumas considerações acerca da venda de terrenos do patrimônio municipal. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os terrenos dos logradouros públicos, assim como qualquer imóvel de uso comum do povo, não poderão ser alienados, a não ser que condições particularíssimas imponham as medidas. II. Não se fará a venda de lotes urbanos a empresas industriais, quando se trate de estabelecimentos que produzam ruídos molestos, poeiras incomodas, inalação desagradáveis e análogos inconvenientes. III. A venda de lotes suburbanos far-se-á com a entrada inicial de 25%, sendo o restante pagável em vinte prestações mensais iguais, contadas da data de arrematação.
Estão corretas as afirmativas

A atual Constituição do Brasil, promulgada em 1988, apresenta um capítulo sobre os direitos e deveres da política urbana. O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Considerando que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, é correto afirmar, de acordo com as seguintes diretrizes gerais:

O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas definições que são de uso corrente na construção. Relacione adequadamente os termos às suas respectivas definições.
1. Áreas institucionais. 2. Área ocupada. 3. Coeficiente de aproveitamento. 4. Área construída.
( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação. ( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo. ( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc. ( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
A sequência está correta em

Considerando a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Há 55 anos, o Brasil sofreu um golpe militar que durou 21 anos e provocou a morte e/ou o desaparecimento de, aproximadamente, 423 pessoas (entre 1964 e 1985), além do massacre de 8 mil indígenas, conforme o Relatório Final da Comissão da Verdade. Mediante o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Ditadura Militar no Brasil iniciou-se com o golpe militar de 31 de março de 1964, ocasionando o afastamento do Presidente da República, João Goulart, e, tomando o poder, o Marechal Castelo Branco. ( ) Foi estabelecido o AI-1, contendo 11 artigos, permitindo ao governo militar o poder de modificar a Constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por dez anos, além de poder demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, além de determinar eleições indiretas para a Presidência da República. ( ) Em 1969, a Junta Militar escolheu o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais maleável e democrático do período, conhecido como “anos de chumbo”. A repressão à luta armada diminui e a política de censura é colocada em execução de forma mais harmoniosa. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística foram liberadas desde que fossem previamente autorizadas pelo governo.
A sequência está correta em

Há cerca de 305 povos indígenas no Brasil, totalizando, aproximadamente, 900.000 pessoas, ou 0,4% da população do país. Os primeiros povos a serem contatados pelos colonizadores europeus quando desembarcaram no Brasil, em 1500, foram os Guaranis e os Kaingansg; e, no interior e litoral do Nordeste, os Pataxós Hã-Hã-Hãe e os Tupinambás. Em relação à população indígena no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Em meio a ampla população indígena, observamos o desenvolvimento de civilizações heterogêneas, dentre as quais podemos citar xavantes, caraíbas, tupis, jês e guaranis. II. No meio religioso, a maioria desses povos acreditavam na existência dos espíritos, na reencarnação dos seus antepassados e na compreensão dos fenômenos naturais como divindades. III. Todos os povos indígenas isolados são extremamente vulneráveis, tanto a frequentes ataques violentos quanto a doenças comuns, como gripe e sarampo, contra as quais eles não possuem imunidade. IV. Em meados do século XX, alguns especialistas acreditavam que a presença dos índios chegaria a um fim. Contudo, os indígenas, atualmente, têm seus direitos garantidos pelo Estado, conseguindo exercer sua autonomia econômica, política e social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Levando em consideração os modelos/níveis de abstração, em Banco de Dados, refere-se ao “nível dos dados como serão introduzidos no computador pelos usuários e a visão que eles têm do processamento feito pela máquina, isto é, o nível externo do banco de dados”. Trata-se de:

Em determinado momento, um usuário, que estava trabalhando no Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, ao utilizar o mouse para acionar um aplicativo, despretensiosamente acionou as teclas “Win + C”, em conjunto. Assinale, a seguir, a ação ocorrida.

No Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, para capturar uma imagem da tela atual e salvá-la na pasta “Imagens\Captura de tela” pode ser utilizado o seguinte atalho de teclado: 

“Na frase ‘O mestre agradeceu a informação, despediu-se e foi embora’ (2º§), tem-se duas orações coordenadas _________________________ e uma oração coordenada _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

Considere as seguintes proposições baseadas em elementos encontrados no texto.
I. Para manter a coerência textual, o termo “ravina” (3º§) pode ser substituído por seu homônimo “alabastro”. II. O termo “metáfora” (4º§) corresponde a uma figura de linguagem que consiste em estabelecer uma analogia de significados entre duas palavras ou expressões, empregando-se uma pela outra. III. A forma verbal “impele” (5º§), devidamente conjugada na terceira pessoa do singular do presente do modo subjuntivo do verbo “impelir”, é substituível pelo seu sinônimo “credita”, que está devidamente conjugado na terceira pessoa do singular do presente do modo subjuntivo do verbo “creditar”.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)