Questões de Concurso Para prefeitura de craíbas - al
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No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,
I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.
II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A história nos mostra que temos conquistado, desde a década de 90, significativos avanços no contexto das reivindicações políticas e da implantação de políticas sociais em torno dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo Rifiotis (2006), temos, portanto, reconhecidamente uma década de grandes avanços no plano institucional, legal e social, ainda que insuficientes, para superar o conjunto de dificuldades fundamentais com que se defronta o nosso país. Dentre as conquistas relacionadas aos Direitos Humanos,
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, marco no campo jurídico e social, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. O Plano Nacional de Direitos Humanos em 1996, com a consolidação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
III. O Estatuto dos Idosos, regulamentado pela Lei nº 10.741/2013, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
IV. A Lei Federal n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ana é atleta ou Bruno é barbeiro. Bruno não é barbeiro ou Carla não é cantora. Daniela é dentista ou Carla é cantora. Nessas condições, é correto inferir que
A partir da leitura da tirinha de Mafalda, depreende-se como ideia central