Questões de Concurso Para prefeitura de itaúna - mg

o confisco do imóvel, de modo a transferir compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio público.

a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.

a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar o proprietário em razão disso.

a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua propriedade por razões de interesse público.

o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.

Trata-se de aproveitamento e readaptação, respectivamente.

Trata-se de reversão e readaptação, respectivamente.

Trata-se de nomeação e reversão, respectivamente.

Trata-se de readaptação e reversão, respectivamente.

Trata-se de reversão e integração, respectivamente.

Vacância dos cargos e Fernanda não terá direito à posse.

Vacância dos cargos e Fernanda terá direito à posse.

Fernanda terá direito à posse, respeitada a ordem de classificação.

Vacância dos cargos e Fernanda terá direito apenas se o outro candidato não tomar posse.

Fernanda não terá direito à posse, devendo impetrar Mandado de Segurança para requerê-la.

É exercido pelo Prefeito e Vice-Prefeito e mais os vereadores, com mandato eletivo de 4 (quatro) anos.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, elegíveis por mais 4 (quatro) anos.

É exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 (dezessete) vereadores, representantes do povo, eleitos para um mandato de 4 (anos), não havendo limites para reeleições no Poder Legislativo.

É exercido pelo Prefeito do Município, auxiliado pelos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

É de competência concorrente dos Vereadores e Prefeito elaborar, aprovar e promulgar o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 30 (trinta) dias.

O cancelamento da suspensão surtirá efeitos ex tunc.

A suspensão será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constantes do artigo 114, incisos I a IX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

As penalidades de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Será punido com suspensão de 30 (trinta) dias o servidor que injustificadamente recursar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos de penalidade uma vez cumprida a determinação.