Questões de Concurso Para prefeitura de lagoa grande - mg

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), define-se a prática do ato infracional como uma “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Desde então, a partir desse dispositivo legal, abriu-se a possibilidade para análise e aprovação de outras legislações que, inclusive, apontaram para a necessidade de um melhor planejamento da execução das medidas socioeducativas destinadas ao segmento adolescente responsável por tais práticas. Com base nesses indicativos, analise as afirmativas a seguir:
I - A partir da Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reconheceu-se que aos municípios compete, entre outras responsabilidades, elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual. II - Aos adolescentes responsáveis pelas práticas de atos infracionais são asseguradas, entre outras garantias, a igualdade na relação processual que permite o seu confronto com vítimas e testemunhas, com vistas à produção de provas necessárias à sua defesa. III - A proporcionalidade em relação à ofensa cometida e a individualização do atendimento, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do(a) adolescente, devem ser reiterados como princípios que direcionam a execução das medidas socioeducativas.
Com base no exposto, marque a única alternativa CORRETA.

Sobre as entidades e as organizações responsáveis pelos serviços socioassistenciais, é possível afirmar, EXCETO:

A assistência social, como um direito constitucional, compõe o tripé da Seguridade Social brasileira e deve ser reconhecida como

O sujeito elabora um processo que, ao mesmo tempo, aceita e nega a realidade, pelo qual um conteúdo de representação ou de pensamento recalcado pode abrir caminho até a consciência, sob a condição de se deixar negar, ou seja, recusar de reconhecer a realidade de uma percepção traumatizante e de manter fixação na sexualidade infantil. Esse sujeito está sob a égide de qual tipo de personalidade e qual é o mecanismo psíquico descrito acima, com fundamentos na psicanálise? Analise as alternativas abaixo e marque a que define o tipo de personalidade e o mecanismo psíquico predominante:

O que são os raios-X?