Questões de Concurso Para prefeitura de lagoa santa - mg

A respeito das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, que visam o controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar:

A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.

Considere o caso hipotético a seguir.
O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de funcionamento de imóveis que se destinem a atividade com agrupamento de mais de 50 pessoas. O templo religioso Y, com sede no município B, realiza suas celebrações em imóvel de sua propriedade e com capacidade para presença máxima 100 pessoas. O templo religioso Y foi notificado do lançamento com a cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a alternativa correta.

Nos termos da legislação tributária municipal, a notificação do lançamento deverá conter, obrigatoriamente, exceto:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Lagoa Santa prevê a incidência de diferentes multas quando constatada a falta de recolhimento do tributo, pelo prestador ou responsável, nos prazos previstos em lei ou regulamento.
Tendo em vista as multas aplicáveis, assinale a alternativa incorreta.

São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de

Considere a seguinte situação hipotética: O município A, por meio de lei complementar, institui uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente, o município edita lei ordinária para alterar a alíquota e a base de cálculo da referida taxa.
Tendo em vista o caso narrado, sob a ótica do Direito Tributário Constitucional, assinale a alternativa correta.

Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igual ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar em suas propriedades, visando ao menor consumo de energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:

Um GPS de navegação apresentou no visor as coordenadas UTM de um ponto conjuntamente ao código “23 K”.

Sabendo-se que o número “23” corresponde ao fuso UTM, a letra “K” corresponde à(ao)

Mediu-se um terreno retangular em que um dos lados possui 500 metros (menor lado), sendo que o valor dessa área corresponde a 40 hectares. Os valores do outro lado desse retângulo (maior lado), em km, e da área, em km² , desse terreno correspondem, respectivamente, a

O Instituto Brasileiro e de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza, por meio do software MAPGEO2015, um(a)

O que é uma berma?

Na planilha de estacas e áreas das seções de corte a seguir, tem-se as seguintes medições para cubação de volumes de um trecho de terraplenagem de uma rodovia.

O volume total de corte, em metros cúbicos, desse trecho é

Em um trabalho de nivelamento de um terreno com nível e mira, foram obtidos os seguintes dados de campo: cota do RN₀₁: 900,000 m; visada de ré em RN₀₁: 2,500 m; visadas de vante em P_A: 2,500 m, em P_B: 1,970 m, em P_C: 2,200 m e em P_D: 2,550 m; visada de ré em PC: 1,650 m; visadas de vante em P_E: 0,900 m e em P_F: 1,350 m; visada de ré em PE: 2,800 m; visada de vante em P_G: 1,850 m; visada de ré em P_G: 0,500 m; visadas de vante em P_H: 1,600 m e em P_I : 0,955 m.
A cota, em metros, do ponto P_H é

Numa concordância horizontal com curva circular simples de uma estrada, adotou-se um raio de 200 m, ângulo de inflexão igual a 90° e estaca do PI igual à est. 500, sendo que 1 estaca corresponde a 20 metros.

Elementos da curva circular

A estaca do PC dessa curva é igual

Um rio de 48 km é representado em uma carta por 48 cm.

A escala dessa carta é

Uma rampa com inclinação de 100% corresponde, a partir de uma horizontal, a um ângulo de inclinação de

As curvas espectrais traduzem a refletância espectral de alvos, como vegetação, solos, minerais e rochas, água e cobertura da área urbana.

Curvas refletância versus comprimento de onda

Normalmente, a cobertura referente à área urbana aparece em tons de cinza em imagens de composição colorida, consistindo basicamente de construções e de vias de transportes, sejam de concreto ou asfalto.

Considerando que o concreto, quando comparado com o asfalto, tenha um maior percentual de refletância para um mesmo comprimento de onda, pode-se afirmar sobre as curvas espectrais A e B que