Questões de Concurso Para prefeitura de lagoa santa - mg

Quanto aos controles financeiros da prestação de um serviço, é importante identificar, entre os diversos gastos, aqueles diretamente relacionados à sua execução, como a locomoção, alimentação e estada do pessoal e materiais de consumo, para a formação dos(as) __________ totais do serviço, os(as) quais são gastos diretamente relacionados à produção de um bem ou à execução de um serviço.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

No Brasil, o serviço público instituiu uma sistemática de avaliação da satisfação de seus usuários baseada em algumas dimensões importantes, entre as quais se tem

Quanto à gestão do patrimônio, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) Os estoques de mercadorias são avaliados pelo seu custo de aquisição, identificados nas notas fiscais de compra. ( ) Os estoques são valores representados por gastos na aquisição de materiais e mercadorias que podem representar despesas operacionais futuras. ( ) Além dos bens físicos, o patrimônio pode incluir bens imateriais que possam ser avaliados, tais como patentes, marcas, direito de concessionário de serviço público. ( ) É uma situação positiva ou ideal para o patrimônio de uma organização a requisição, necessariamente, do valor total do Ativo Patrimonial inferior ou igual ao valor total do Passivo Exigível.
Assinale a sequência correta.

Considerando que a quarta função do processo organizacional é o controle, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle perpassa todas as funções na administração pública ou na privada, pois existem controles realizados antes, durante e após a execução das tarefas. II. A definição e o conhecimento de padrões de controle são importantes se a equipe tem conhecimento deles e os aplica como forma de medição sendo dispensáveis para avaliar eficazmente o desempenho e tomar decisões mais seguras. III. Na gestão pública, é importante o exercício, pelos cidadãos, do controle social. A gestão pública de excelência, orientada para resultados, precisa definir uma estratégia vigorosa de indução do controle social por parte da sociedade. A base dessa estratégia indutora do controle social é o estabelecimento e a divulgação de critérios ou parâmetros de qualidade de atendimento.
Estão corretas as afirmativas

A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.

São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:

Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:

De acordo com Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao empresário, está incorreto o que se afirma em:

Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente a

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto previstas no Código Tributário do Município de Lagoa Santa, exceto:

No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:

Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que a atividade de administração pública municipal é

Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo

Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.

Considere que o município A estabeleceu por meio de lei alíquotas progressivas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), levando em conta o valor do imóvel.

Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Analise o caso hipotético a seguir.

José, no final de fevereiro de 2018, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2011. Sabe-se que José foi notificado do lançamento do IPTU, em janeiro de 2011, sendo certo que não realizou o pagamento. No ano de 2012 e seguintes, mesmo sem receber a notificação do lançamento respectivo a cada ano, José voluntariamente realizou o pagamento do IPTU perante o município, a tempo e modo. O município não adotou qualquer medida judicial ou extrajudicial após a notificação do lançamento do IPTU de 2011 até o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, para afastar a exigência fiscal, pode-se afirmar que o crédito tributário está extinto em virtude de

Sobre o Plano Diretor Municipal, é possível afirmar.