Questões de Concurso Para prefeitura de lavras - mg

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Sobre o direito constitucional à saúde, é incorreto afirmar: 

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.

O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. 

Acerca da Assistência Social, ao longo da história brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. No período colonial, o Estado Português prestava ajuda à população pobre e às instituições caritativas, mosteiros e fazia o recolhimento de tributos que eram distribuídos como ajuda aos pobres na colônia brasileira.

II. A década de 1930 foi marcada pela ação conjunta da Igreja, do Estado e da sociedade civil, com significativas mudanças de ordem social, policial e jurídica quanto à forma de enfrentamento da questão social no Brasil.

III. No Governo Militar, a Assistência Social vinculou-se ao Ministério da Previdência e Assistência Social, que reunia o FUNRURAL, o INPS e a FUNABEM e a LBA, com o objetivo de prestar assistência pré-natal e natal, reforço alimentar às crianças de zero a seis anos, assistência ao excepcional e amparo à velhice.

IV. Em 1998, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social, regida pelos princípios: universalização dos direitos sociais; igualdade de direitos ao acesso e ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; primazia da responsabilidade do terceiro setor na condução da política.

Estão incorretas as afirmativas

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais está organizada por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social.

Corresponde a um desses níveis: