Questões de Concurso Para prefeitura de lima duarte - mg

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

De acordo com o Decreto Municipal n. 172/2017, que regulamentou/modificou o art. 157, III do Código de Posturas, alterando o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, esses poderão funcionar, EXCETO:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:
Se a obra, o assentamento de equipamentos ou o funcionamento não forem legalizáveis, o levantamento do __________ só poderá ser concedido depois da demolição, do desmonte ou da retirada de tudo que tiver sido executado __________.

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

O licenciamento para realização de diversões ou jogos ruidosos só será permitido em locais não compreendidos em área formada por um raio de:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:

A licença de localização poderá ser cassada:

I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.

II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.

III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.

IV. Por solicitação da autoridade municipal, provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Não serão considerados como lixo:

(_) Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares.

(_) Resíduos de oficinas e industrias.

(_) Entulhos, terras e resto de materiais de construção.

(_) Restos de limpeza e podação de jardins e quintais particulares.

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Os hotéis, pensões, restaurantes, casas de lanches, cafés, padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres deverão observar as seguintes exigências, EXCETO:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

A venda ambulante de sorvetes, refrescos, doces, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata:

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:

Para preservar a __________ proíbe-se toda a espécie de __________, quer na entrada, saída, interior da cidade e povoados, em lagos, praças e vias, vedando-se o lançamento de águas, materiais ou entulhos de qualquer natureza.

Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):

É a atividade resultante da aplicação do conjunto de preceitos e regras que tratam das relações da comunidade local quanto à segurança, moralidade, comodidade, costume e lazer e todas as demais atividades que estiverem intrínseca e extrinsecamente ligadas à matéria:

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.

Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:

De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.

Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):

O escoamento superficial corresponde ao segmento do ciclo hidrológico relativo ao deslocamento das águas sobre a superfície do solo. É de fundamental importância para o projeto de obras de engenharia, dimensionadas de modo a suportar as vazões máximas decorrentes do escoamento superficial. Marque a opção correta acerca das grandezas associadas ao escoamento superficial:

São elementos do desenho arquitetônico, EXCETO:

Os condutos hidráulicos podem ser:

Quanto ao grau de elaboração do desenho técnico, o esboço significa:

Marque a opção corresponde a material de revestimento:

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

NÃO é considerado instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico:

Responda com base na Política Municipal de Saneamento Básico:

Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com o Regulamento do DEMAE, responda a questão.

Sobre os hidrômetros julgue os itens a seguir e marque a alternativa correspondente: 

(_) O hidrômetro adquirido pelo usuário faz parte do ramal predial e será de propriedade do DEMAE, a qual compete sua instalação, substituição e conservação.

(_) Os hidrômetros serão instalados, na frente do imóvel, no logradouro público, em local abrigado e de livre acesso, obedecendo aos padrões do DEMAE.

(_) O consumidor poderá solicitar ao DEMAE a aferição do hidrômetro instalado no seu prédio, devendo pagar a despesa da aferição, caso fique constatado o funcionamento normal do aparelho.

(_) O hidrômetro poderá ser substituído ou retirado pelo DEMAE, a qualquer tempo, sem aviso, em quaisquer casos, pois goza do poder de polícia administrativa.