Questões de Concurso Para tce-ro

Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa, mãe do adolescente A., que está cumprindo medida socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está sofrendo com punições internas devido a comportamentos que ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi informado das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões de natureza disciplinar. 

Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de internação está:

De acordo com o SINASE, é competência dos Estados: 

Maria é pedagoga de um programa de atendimento a adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta, não possui discernimento para contribuir na ressocialização do filho. 

Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está: 

A., 16 anos, foi apreendido por força de ordem judicial. B., 15 anos, foi apreendido em flagrante, cometendo ato infracional análogo ao crime de violação de domicílio. 

Nesse caso:

Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar o caso. 

Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser feita ao seguinte órgão: 

Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para apresentar a proposta de implantação no município de uma Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da semana nacional. 

Sendo assim, a semana ocorrerá: 

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA. 

Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é: 

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.

II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.

III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em: 

Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome, estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma criança que não pode pagar. 
Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu: 

A Justiça Restaurativa emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade.
Slakmon, C., R. De Vitto, e R. Gomes Pinto, org., 2005. Justiça Restaurativa. Brasília – DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, p. 13.

Sobre Justiça Restaurativa, é correto afirmar que se trata de um processo: 

Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): 

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:

I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade;

II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho;

III. uma atuação em parceria do Estado e da família para  fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.

Está correto o que se afirma em

A história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil está ligada a Paulo Freire. O projeto de alfabetização pioneiro de adultos que ele implementou em 1963 atendeu 380 trabalhadores em Angicos/RN e repercutiu por todo o país. Para Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.

Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:  

Qualquer conduta, tratando-se seja de um ato executado exteriormente, ou interiorizado no pensamento, apresenta-se como uma adaptação ou, melhor dizendo, como uma readaptação. O indivíduo age apenas ao experimentar uma necessidade, ou seja, se o equilíbrio entre o meio e o organismo é rompido momentaneamente; neste caso, a ação tende a restabelecer o equilíbrio, isto é, precisamente a readaptar o organismo.

PIAGET, A psicologia da inteligência. Petrópolis: Vozes, 2013. p.18. 

Para Piaget, o desenvolvimento da aprendizagem:

Historicamente, a função social atribuída à escola depende das concepções pedagógicas dominantes e dos valores atribuídos ao processo educativo.

Sobre o papel da educação para a sociedade brasileira, relacione as concepções listadas com a função social que cada uma atribuía à escola.

1. Pedagogia Tradicional (meados do século XIX a 1930)

2. Pedagogia Nova (1930 a 1970)

3. Pedagogia Tecnicista (1970 a 1980)

4. Pedagogia Histórico-Crítica (1980 em diante)

(   ) Instrumento de correção da marginalização e de adaptação dos indivíduos às normas sociais, mas respeitando as individualidades e incentivando a aceitação mútua.

(   ) Meio para discutir os conteúdos culturais e historicamente atribuídos ao currículo, inclusive substituindo os conteúdos formais por conteúdos reais, dinâmicos e concretos.

(   ) Dispositivo para formar indivíduos eficientes, capazes de contribuir para o aumento da produtividade da sociedade, investindo em escolas técnicas.

(   ) Antídoto à ignorância para todos, difundindo a instrução e transmitindo de forma sistematizada e gradual conhecimentos acumulados pela humanidade.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Instância responsável por articular e coordenar as conferências de educação e promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais, além de acompanhar o cumprimento das metas e a execução do Plano Nacional de Educação. 

O trecho acima descreve atribuições do(a): 

Considerando o sistema educacional brasileiro e os Parâmetros Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular.

II. As secretarias de educação de estados e municípios podem adaptar os Parâmetros Curriculares Nacionais para elaborar suas respectivas propostas curriculares.

III. Os professores são a instância de concretização curricular, mas sua autonomia pedagógica é limitada em nome da homogeneização do currículo. 

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as implicações do processo de transposição didática, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(   ) Diminui as fronteiras entre os diversos ramos do saber e torna o conhecimento interdisciplinar, no intuito de integrar os currículos.

(   ) Transforma o conhecimento acadêmico em escolar, segmentando-o conforme os anos de escolaridade e ordenando-o em unidades e tópicos.

(   ) Organiza o trabalho didático-pedagógico em eixos temáticos que perpassam todas as disciplinas, verticalizando o currículo.

A sequência correta é: 

Sobre o Projeto Político-Pedagógico da escola, é correto afirmar que:

O conceito de escola inclusiva está embasado no princípio da: