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Q77275

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77275 Direito Constitucional

A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a

Alternativas

possibilidade de o STF obrigar o órgão administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias, por meio de sentença manda- mental e aplicação de multa por dia de atraso.

possibilidade de o STF proferir sentença com eficácia erga omnes e força de lei para concretizar direito constitucional que não é exercido por falta de norma regulamentadora, substituindo o legislador omisso até que este se pronuncie.

possibilidade de o STF obrigar o órgão legislativo e administrativo a adotar as medidas necessárias para sanar a omissão em 30 dias por meio de sentença mandamental e aplicação de multa por dia de atraso.

impossibilidade de o STF sanar a omissão por meio de imposições aos Poderes Legislativo ou Executivo.

possibilidade de o STF declarar judicialmente a omissão do Poder Legislativo e do Executivo e garantir, por meio de sentença executória, com eficácia erga omnes, a via indenizatória para todos os cidadãos prejudicados pela omissão.

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Q77274

Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77274 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,

Alternativas

deve-se buscar uma interpretação conciliatória entre os dispositivos, pois não é possível considerar a existência de normas inconstitucionais no texto da Constituição.

será descartada a norma que afronta as cláusulas pétreas com mais intensidade, pois estas exercem um papel de meta-controle da ordem constitucional.

aplica-se o princípio da ponderação, como técnica de hermenêutica constitucional, para que, por meio do sopesamento dos princípios constitucionais, elimine- se a norma incompatível com o sistema.

deve-se buscar uma norma hierarquicamente superior à Constituição, presente em Tratados Internacionais, a qual aponte uma referência valorativa que solucione o conflito normativo nacional.

os dois dispositivos constitucionais que entram em contradição devem ser eliminados do sistema, por meio da interpretação do STF, a fim de se garantir o princípio da unidade da Constituição e o da máxima eficiência.

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Q77273

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77273 Direito Constitucional

O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,

Alternativas

é fundamento de validade para que os Estados- Membros da Federação promulguem Constituições próprias com a aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.

permite que a Constituição Federal seja emendada, por meio de revisão constitucional, desde que haja o voto favorável de três quintos de Deputados e Senadores, em sessão unicameral

está materialmente limitado à forma federativa de Estado, à separação de poderes, à forma republicana, ao sistema presidencialista, bem como aos direitos e garantias fundamentais segundo disposição expressa do texto constitucional.

pode se manifestar por meio de emendas à Constituição, cujo projeto pode ser proposto por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

é caracterizado como derivado, limitado, circunstanciado e inicial.

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Q77272

Geografia Geografia Física , Hidrografia ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77272 Geografia

Sobre a geografia física de Rondônia, é correto afirmar que

Alternativas

a vegetação formada por árvores de pequeno porte bem espaçadas, trepadeiras lenhosas e epífitas predomina na maior parte do estado.

a estrutura geológica rondoniense é predominantemente formada por rochas cristalinas recentes que são responsáveis pela riqueza mineral do Estado.

o clima equatorial apresenta altas temperaturas e é influenciado pelas massas de ar tropical continental e tropical atlântica.

os solos de origem sedimentar ocupam larga extensão do território rondoniense, são resistentes à erosão e apresentam grande fertilidade.

a principal bacia hidrográfica do Estado é formada pelo rio Madeira, importante afluente da margem direita do Rio Amazonas, e seus afluentes.

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Q77271

Geografia Meio Ambiente na Geografia , Impactos e soluções nos meios natural e rural ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77271 Geografia

Texto associado

Para responder às questões de números 98 e 99, considere o mapa a seguir.

Dentre os objetivos da criação das unidades de conservação, pode-se citar

Alternativas

a diminuição das pressões dos grupos de pequenos agricultores migrantes que exigiam terras nas décadas de 1980 e 1990.

a necessidade de assegurar a conservação da biodiversidade por meio da criação de áreas protegidas.

o atendimento aos antigos projetos que haviam sido firmados quando da instauração do Território de Guaporé, em 1943.

o caráter geopolítico relacionado à proteção do território, pois as áreas de conservação localizam-se junto às fronteiras.

a formação de núcleos destinados aos povos da floresta, os únicos que praticam o manejo sustentável dos recursos naturais.

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Respostas

1891: D

1892: A

1893: D

1894: E

1895: B

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