Questões de Concurso para Prefeitura de Pingo D`Água - MG

Q1958049

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958049 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar que o recurso contempla os alunos:

A

de vulnerabilidade social cursando o ensino fundamental.

B

de modo prioritário localizados nas escolas das zonas rurais.

C

da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.

D

com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento de modo privilegiado.

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Q1958048

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958048 Pedagogia

Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais, no conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são normas obrigatórias. ( )Enfatizam os exercícios, a repetição e memorização de conceitos pré-estabelecidos. ( )Apresentam diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. ( )Estabelecem com prioridade o Ensino Enciclopédico, conteúdos separados da experiência do aluno. ( )Estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. ( )Estimulam a reflexão que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

A

V - V- V - V - V - F.

B

V - F - F - F - V - V.

C

V- V - F - V - F - V.

D

V- V- V - F - V - V.

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Q1958047

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958047 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que:

A

é contemplado o conhecimento do mundo físico, natural e da realidade social e política.

B

as características regionais e locais determinadas no disposto na Lei são implementadas.

C

a reprovação sucessiva do aluno promove a melhoria de seu aprendizado no sistema de ensino.

D

é preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Q1958046

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958046 Pedagogia

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:

A

a flexibilização da carga horária para a promoção.

B

a criação de grupos não-seriados com base na idade.

C

a alfabetização plena e a formação de leitores.

D

a redução do número de horas letivas semanais.

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Q1958045

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958045 Pedagogia

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, os princípios e fins da educação brasileira contemplam:

I. a fragmentação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. II. a padronização do ensino para as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. III. a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. a consideração com a diversidade étnico-racial.

Estão CORRETAS apenas:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

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Q1958044

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958044 Pedagogia

Fernando Hernández (1998) vem discutindo o tema e define os projetos de trabalho não como uma metodologia, mas como uma concepção de ensino, que contempla:

A

a centralidade na transmissão de conhecimentos prontos.

B

a sequenciação rígida de conteúdos das disciplinas.

C

o acúmulo de fatos e informações isoladas.

D

a criação de situações problematizadoras.

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Q1958043

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958043 Pedagogia

O projeto interdisciplinar envolve docentes e discentes e pressupõe uma postura metodológica para compreender o ensino, a temática, o problema e a solução. O projeto de trabalho e a interdisciplinaridade deve:

I. considerar o conhecimento produzido fora dos espaços formais de educação aproximando à prática cotidiana. II. contribuir para uma aprendizagem mais significativa e para a construção da autonomia intelectual dos alunos. III. fragmentar o conteúdo programático para que o aluno consiga alcançar os objetivos propostos na aprendizagem. IV. favorecer o diálogo entre saberes diferentes e a participação de todos, pois só se aprende a “fazer fazendo”.

Estão CORRETAS apenas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e III.

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Q1958022

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958022 Legislação Municipal

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

O regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Pingo D’Água é o estatutário;

B

O Município de Pingo D’Água terá como limite máximo de remuneração, os valores percebidos em espécie, pelo Governador do estado;

C

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data e com os mesmos índices;

D

O regime previdenciário dos servidores municipais é o Regime Geral de Previdência Social RGPS.

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Q1958021

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958021 Legislação Municipal

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária de alguns servidores e, baseado no art. 104, orientou seu secretário de administração a elaborar contratos de 24 meses. O Secretário se negou e informou que o prazo só pode ser de 6 meses. Consultado sobre o assunto, o Procurador Geral manifestou que o prazo pode ser de até 48 meses, fechando com o mandato eletivo. Já o contador, que participou da discussão, garantiu que esse prazo é de 12 meses, prorrogável por outros 12 meses.

Assinale a alternativa que indica a orientação CORRETA:

A

Do Prefeito.

B

Do Secretário.

C

Do Procurador.

D

Do Contador.

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Q1958020

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958020 Legislação Municipal

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição:

A

O Vice-Prefeito.

B

O Presidente da Câmara.

C

Ex-prefeitos.

D

Ex-secretários Municipais da Fazenda.

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Q1958019

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958019 Legislação Municipal

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

De acordo com o art. 45, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: Assinale a alternativa CORRETA:

A

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara.

B

De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

C

Unanimidade dos membros da Câmara.

D

Metade dos membros presentes na sessão, com voto qualificado do Presidente.

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Q1958018

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958018 Legislação Municipal

A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual, é de competência privativa do Município.

B

É vedado ao município estabelecer limitações ao tráfego pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

C

A câmara Municipal será composta por 11 vereadores, obedecido o princípio da proporcionalidade da população do Município, na forma do estabelecido na Constituição Federal.

D

Compete privativamente à Câmara autorizar o Prefeito, por necessidade do serviço, a ausentar-se do Município por mais de 15 dias.

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Q1958017

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

A Unidade Fiscal Municipal – UFM, será utilizada pelo Município como medida de valor e de parâmetro de atualização monetária das bases de cálculo dos tributos, dos créditos tributários e das penalidades, que é aqui instituída com o valor de:

A

R$ 10,00 (dez reais);

B

R$ 50,00 (cinquenta reais);

C

R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

D

R$ 100,00 (cem reais).

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Q1958016

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958016 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 10 (dez) anos, contados da data de sua constituição definitiva.

B

Ocorrendo a prescrição abrir-se-á inquérito administrativo para apurar as responsabilidades.

C

A prescrição se interrompe por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

D

A autoridade municipal, qualquer que seja seu cargo ou função e independentemente do vínculo empregatício ou funcional, responderá civil, criminal e administrativamente pela prescrição de débitos tributários sob sua responsabilidade, cumprindo-lhe indenizar o Município pelo valor dos créditos prescritos.

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Q1958015

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958015 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

A

F, V, V;

B

V, V, V;

C

V, F, V;

D

F, V, F.

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Q1958014

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958014 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

A taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:

A

Mensalmente;

B

Anualmente;

C

Semestralmente;

D

Quinzenalmente.

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Q1958013

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958013 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

De acordo com o art. 153, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades, EXCETO:

A

multa;

B

proibição de transacionar com as repartições municipais;

C

sujeição a regime especial de fiscalização;

D

o cumprimento de obrigação tributária acessória.

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Q1958012

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958012 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O pagamento não implica quitação do crédito tributário, valendo o recibo como prova da importância nele referida, continuando o contribuinte obrigado a satisfazer qualquer diferença que venha a ser apurada.

B

Poderá o Prefeito Municipal compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra o Município, nos casos e condições estabelecidos em lei municipal específica.

C

Qualquer remissão somente poderá ser concedida mediante lei específica, de iniciativa do Poder Legislativo.

D

A dívida ativa tributária goza da presunção de certeza e liquidez.

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Q1958011

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958011 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

De acordo com o art. 129, o direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após:

A

3 (três) anos;

B

5 (cinco) anos;

C

7 (sete) anos;

D

10 (dez) anos.

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Q1958010

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Fiscal Tributário |

Q1958010 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.

É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:

I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Escolha a opção CORRETA:

A

Todas as alternativas são falsas;

B

Todas as alternativas são verdadeiras;

C

Apenas a alternativa III é falsa;

D

Apenas a alternativa I é verdadeira.

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