Questões de Concurso Para prefeitura de pouso alegre - mg

Grande parte dos pacientes com diagnóstico de hipertensão arterial (HA) necessitará de tratamento farmacológico, além das mudanças no estilo de vida, visando ao controle da pressão arterial (PA). De acordo com as orientações das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, sobre o tratamento farmacológico da HA, assinale a afirmativa correta. (IECA: Inibidor da Enzima Conversora de Angiotensina; BCC: Bloqueador do Canal de Cálcio.) 

A Fibrilação Atrial (FA) é a principal fonte emboligênica de origem cardíaca de que se tem conhecimento, representando cerca de 45% dos casos quando comparada com outras cardiopatias, como infarto do miocárdio, aneurismas ventriculares e doenças valvares. Em alguns cenários existe a indicação da reversão desta arritmia com a cardioversão elétrica.

(II Diretrizes Brasileiras de Fibrilação Atrial – 2016.)

De acordo com as orientações da normativa citada, em pacientes estáveis, o tempo mínimo de anticoagulação com varfarina para que se possa realizar a cardioversão elétrica com segurança é:

O diagnóstico diferencial entre anemia por deficiência de ferro e talassemia beta menor pode ser realizado por meio de análises laboratoriais. São considerados aspectos laboratoriais característicos da anemia por deficiência de ferro, EXCETO:

O eletrocardiograma (ECG) de 12 derivações é a primeira ferramenta diagnóstica no manejo de pacientes com síndrome coronariana aguda suspeita. Sobre a aplicação do exame nesse contexto, de acordo com as Diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, assinale a afirmativa correta.

Os betabloqueadores (BB) são considerados fármacos de primeira linha no tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (ICFEr), pois determinam diversos benefícios clínicos, incluindo melhora dossintomas e redução nastaxas de re‑hospitalizações por insuficiência cardíaca em inúmeros estudos clínicos. De acordo com as orientações da Diretriz Brasileira de Insuficiência Cardíaca Crônica e Aguda, sobre o uso dos BB no tratamento da ICFEr, é INCORRETO afirmar que:

Alguns aspectos clínicos e laboratoriais da artrite reumatoide estão relacionados à progressão mais rápida da destruição articular e devem ser identificados desde o momento do diagnóstico. De acordo com as orientações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide do Ministério da Saúde, NÃO é considerado um fator de mau prognóstico:

No diabetes mellitus (DM) tipo 2, o início é insidioso e, muitas vezes, o indivíduo não apresenta sintomas; porém, as alterações fisiopatológicas precedem em muitos anos o diagnóstico da doença. Segundo a International Diabetes Federation (2020), há, aproximadamente, 41,9% das pessoas com DM ainda não diagnosticadas; sendo assim, o rastreamento se torna essencial. De acordo com a diretrizsobre o diagnóstico do diabetes e rastreamento do diabetestipo 2, da Sociedade Brasileira de Diabetes, o rastreamento para indivíduos sem fatores de risco deve se iniciar aos:

A infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) determina elevado risco de desenvolvimento e morte por doenças infectocontagiosas. De acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos do Ministério da Saúde, a principal causa conhecida de óbito por doenças infecciosas nas pessoas vivendo com HIV é:

Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organização e funcionamento do município, inclusive as competências do Poder Legislativo. O Poder Legislativo municipal desempenha papel crucial na construção e consolidação da democracia local, sendo responsável por representar os interesses da população, fiscalizar a gestão pública e contribuir para o desenvolvimento harmônico do município. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, analise os itens a seguir.

I. Cumpre às Comissões Permanentes e Temporárias emitir parecer sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pela Mesa Diretora, para o que terão o prazo de trinta dias, prorrogáveis, a requerimento de seu Presidente, por igual período, sob pena de advertência e, no caso de reincidência, de destituição.
II. No caso de a inconstitucionalidade ser reconhecida com fundamento em omissão de medida de competência da Câmara, a Mesa Diretora, para tornar efetiva norma da Constituição, dará início ao processo legislativo, dentro de quinze dias contados da comunicação do Tribunal de Justiça.
III. As Comissões Especiais de Inquérito, observada a legislação específica, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões, se for o caso, serão encaminhas das ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator.
IV. Compete à Câmara, pelo voto de dois terços de seus membros, sustar, total ou parcialmente, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. A sustação se dará em resolução da Câmara, com base em parecer unânime e fundamentado das Comissões.

De acordo com o Poder Legislativo, está correto o que se afirma apenas em

A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é fundamental que essa prática seja realizada com responsabilidade e transparência, visando beneficiar a coletividade e garantir a sustentabilidade fiscal do município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante Lei, e respeitada a Legislação Federal, nos casos e prazos seguintes: 

A responsabilidade do servidor público é essencial para a construção de uma Administração Pública eficiente, transparente e ética. O cumprimento de suas responsabilidades contribui para a construção de uma imagem positiva da Administração Pública, promovendo a confiança da população nas instituições governamentais. Em relação à responsabilidade do servidor e nos termos da Lei Ordinária nº 1.042/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.
II. A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, nunca excedente da quinta parte do vencimento ou remuneração, na falta de outros bens que respondam pela indenização.
III. A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou penal, que couber, nem no pagamento da indenização a que ficar obrigado.
IV. A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros.

Está correto o que se afirma apenas em

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações disciplinares por servidores públicos. Ele visa assegurar o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e a um julgamento justo. Considerando o processo disciplinar e de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971, assinale a afirmativa correta.

As penalidades aplicáveis ao servidor público são instrumentos de controle e disciplina que visam assegurar a observância das normas, regras éticas e deveres funcionais inerentes ao exercício da função pública. Tais penalidades têm o propósito de responsabilizar o servidor por eventuais infrações cometidas, promovendo a regularidade e a eficiência no serviço público. Analise as afirmativas a seguir com relação às penalidades do servidor de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971.

I. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa até 50% por dia do vencimento ou remuneração, obrigando, nesse caso, o funcionário a permanecer em serviço.
II. O funcionário que, dentro de cinco anos contados da data da primeira condenação, for por duas vezes condenado na pena de multa, ou duas vezes na suspensão por período que, somados, excedem de cento e vinte dias, passará a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.
III. Para efeito de graduação das penas disciplinares, poderão ser sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator.
IV. A suspensão preventiva, até trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, poderá ser ordenada pelo Prefeito Municipal em despacho motivado desde que o afastamento do funcionário seja necessário para que este não venha dificultar a apuração da falta cometida.

Está correto o que se afirma apenas em

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do pacto pela saúde de 2006. Dentre os diversos temas abordados nesse pacto, está o fortalecimento da Atenção Básica. NÃO corresponde a um desses compromissos assumidos:

"Aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em determinada região, comunidade ou estação do ano. Sendo possível, também, a avaliação do tamanho e tipo de exposição anterior, quando se tratar de uma doença conhecida.” Tal conceito faz referência ao seguinte evento epidemiológico:

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças Crônicas não Transmissíveis (dCnT) no Brasil (2011-2022) aborda as quatro principais doenças (doenças do aparelho circulatório, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e os fatores de risco (tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade). Analise as metas propostas a seguir que fazem parte dessa normativa.

• Reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 80% ao ano.
• Reduzir a prevalência de obesidade em crianças.
• Reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes.
• Deter o crescimento da obesidade em adultos.
• Reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool.

Está correto o que se afirma em

O Distrito Sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, bem como suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la. São problemas dos Distritos Sanitários caracterizados como terminais:

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças Crônicas não Transmissíveis (dCnT) no Brasil (2011-2022)tem como objetivo promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT, seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas. Dessa forma, tal normativa fundamenta-se no delineamento de diretrizes e ações, tais como:

I. Vigilância, informação, avaliação e monitoramento.
II. Promoção da saúde.
III. Cuidado integral.

Está correto o que se afirma em

Durante a realização de procedimento em determinado paciente, o profissional de saúde se acidenta com perfurocortante se expondo a material biológico. Segundo a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, a notificação desse evento deve ser realizada com a periodicidade máxima de:

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, sendo facultado a Estados e Municípios: