Questões de Concurso Para prefeitura de santa bárbara - mg
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Considere o caso hipotético a seguir.
Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios.
O ato é praticado pelo fiscal no uso do poder administrativo
Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público.
Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública:
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.
Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)
Ao vencedor as batatas – uma reflexão sobre a
lógica da guerra
A filosofia clássica já nos informava que “lógica” é o método empregado pelo Homem para separar as ideias válidas e morais das ideias inválidas e imorais. Por conta disso, uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra. Considerando que o Homo sapiens construiu sua história através de guerras, é bem possível que ele consiga enxergar a lógica.
E a lógica acaba sendo sempre explicada, o que não quer dizer que ela seja sempre entendida. Até porque a história final é sempre contada pelos vencedores, e “ai dos vencidos…”. Esta guerra que estamos para presenciar (de casa, confortáveis, comendo pipocas) deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la. Que bom se pudéssemos entendê-la! Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa do arsenal iraquiano, mas os peritos da ONU não encontram esse arsenal, então não é lógica, é presunção.
Diz então a superpotência que o ditador é sanguinário e tortura criancinhas, mas que se ele se desarmar será deixado em paz, então o interesse não está ligado às criancinhas iraquianas, portanto isso não é lógica, é hipocrisia. Diz então a superpotência que o ditador apoia os terroristas fundamentalistas, porém nenhuma evidência de ligação com os mesmos foi jamais encontrada, então isso não é lógica, é querer desviar atenção de um inimigo invisível, para um visível, sendo, portanto, ilusionismo.
Parece então que a lógica desta guerra está sendo construída a partir de presunção, hipocrisia e ilusionismo, porém sabemos que esses não podem ser aceitos como pressupostos da lógica. Portanto, sem os pré-requisitos da lógica, não há lógica. Ou a lógica tem que ser explicada a partir de outros argumentos. Por qual motivo, então, não usar os argumentos certos? Não se deveria começar de baixo, bem de baixo, mas tão de baixo que podemos chamar esse lugar de subsolo? Afinal o subsolo pode sim oferecer um argumento lógico para uma guerra, como já fez outras vezes. Isso não significa, é claro, que essa lógica seja aceita por todos, mas pelo menos é uma lógica com fundamentos. Falando no subsolo e em suas riquezas, prefiro a ironia da lógica machadiana que, pelo menos, tem estilo:
“A guerra tem um caráter benéfico e conservador. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição.
A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido o ódio ou a compaixão, ao vencedor, as batatas.” (Trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, 1891).
MUSSAK, Eugenio. Eugenio Mussak. Disponível em:
Releia o trecho a seguir. “Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa [...]” Analise as afirmativas a seguir em relação ao excerto destacado.
I. Trata-se de um aposto.
II. Obrigatoriamente, deve ser isolado do trecho por vírgulas ou outra pontuação que desempenhe essa mesma função.
III. Faz parte dos chamados “termos essenciais da oração”.
Estão corretas as afirmativas:
Ao vencedor as batatas – uma reflexão sobre a
lógica da guerra
A filosofia clássica já nos informava que “lógica” é o método empregado pelo Homem para separar as ideias válidas e morais das ideias inválidas e imorais. Por conta disso, uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra. Considerando que o Homo sapiens construiu sua história através de guerras, é bem possível que ele consiga enxergar a lógica.
E a lógica acaba sendo sempre explicada, o que não quer dizer que ela seja sempre entendida. Até porque a história final é sempre contada pelos vencedores, e “ai dos vencidos…”. Esta guerra que estamos para presenciar (de casa, confortáveis, comendo pipocas) deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la. Que bom se pudéssemos entendê-la! Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa do arsenal iraquiano, mas os peritos da ONU não encontram esse arsenal, então não é lógica, é presunção.
Diz então a superpotência que o ditador é sanguinário e tortura criancinhas, mas que se ele se desarmar será deixado em paz, então o interesse não está ligado às criancinhas iraquianas, portanto isso não é lógica, é hipocrisia. Diz então a superpotência que o ditador apoia os terroristas fundamentalistas, porém nenhuma evidência de ligação com os mesmos foi jamais encontrada, então isso não é lógica, é querer desviar atenção de um inimigo invisível, para um visível, sendo, portanto, ilusionismo.
Parece então que a lógica desta guerra está sendo construída a partir de presunção, hipocrisia e ilusionismo, porém sabemos que esses não podem ser aceitos como pressupostos da lógica. Portanto, sem os pré-requisitos da lógica, não há lógica. Ou a lógica tem que ser explicada a partir de outros argumentos. Por qual motivo, então, não usar os argumentos certos? Não se deveria começar de baixo, bem de baixo, mas tão de baixo que podemos chamar esse lugar de subsolo? Afinal o subsolo pode sim oferecer um argumento lógico para uma guerra, como já fez outras vezes. Isso não significa, é claro, que essa lógica seja aceita por todos, mas pelo menos é uma lógica com fundamentos. Falando no subsolo e em suas riquezas, prefiro a ironia da lógica machadiana que, pelo menos, tem estilo:
“A guerra tem um caráter benéfico e conservador. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição.
A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido o ódio ou a compaixão, ao vencedor, as batatas.” (Trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, 1891).
MUSSAK, Eugenio. Eugenio Mussak. Disponível em:
Releia o trecho a seguir.
“[...] uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra.”
As palavras destacadas a seguir são acentuadas pelo mesmo motivo daquela desse trecho, exceto em: