Questões de Concurso Para prefeitura de são joaquim de bicas - mg
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I. Dois cargos públicos municipais de psicólogo. II. Um emprego público estadual de engenheiro e um cargo público federal de professor. III. Dois cargos públicos municipais de engenheiro.
São autorizadas pela Constituição da República as hipóteses de acumulação do(s) item(ns):
O município X adquire um bem imóvel mediante dação em pagamento. Como o bem não tem utilidade para o poder público municipal, o prefeito resolve aliená-lo mediante venda.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a venda: