Questões de Concurso
Para prefeitura de sarzedo - mg
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LEIA o artigo de opinião para responder à questão.
Liberdade de imprensa X proteção à imagem
Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
Disponível em: <https://descomplica.com.br/blog/filosofia/questoescomentadas-quais-os-principais-tipos-de-democracia/>. Acesso: 10 fev. 2018.
A charge REFORÇA o argumento presente no seguinte trecho do artigo de opinião:
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Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
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Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
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Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
I. A lacuna legislativa de que trata o parágrafo quatro tem como consequências o fato de que questões ligadas à relação entre informação ficaram sem regulamentação e, por isso, precisam ser tratadas por jurisprudência. II. Há uma hierarquia de valores e normas constitucionais dispostas em leis para regular os casos de conflitos de interesses em questões ligadas à divulgação de informações, evitando-se, assim, que haja conflitos legais quanto ao tema. III. O conflito entre liberdade de imprensa e direitos individuais surge somente a partir da década de 1990, com a consolidação da internet como principal meio de difusão de informações. IV. O fenômeno fake news produz graves danos à credibilidade jornalística, mas nenhum órgão de imprensa realiza qualquer esforço para evitá-lo ou corrigi-lo.
Estão INCORRETAS as afirmativas.
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Liberdade de imprensa X proteção à imagem
Por Bernardo Annes Dias, advogado, em 23/10/2017 na edição 963
“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO: