Questões de Concurso
Para prefeitura de palmeira dos índios - al
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I. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
II. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que deve ser observada pelo servidor é agir com respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
II. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que devem ser observadas pelo servidor é estabelecer exigências, restrições e sanções com o objetivo de garantir o direito do usuário, ainda que não previstas na legislação.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Plano plurianual (PPA), entende-se objetivo como declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do indicador.
II. Tomando-se por referência o Plano Plurianual (PPA), entende-se indicador como conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
III. Consoante o Plano plurianual (PPA), entende-se meta como declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como refinanciamento da dívida mobiliária a emissão de títulos para pagamento do principal subtraído da atualização monetária.
II. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Por razões éticas, o servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema público.
II. Por razões éticas, o servidor público deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
II. A base de cálculo do imposto é, quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O usuário do serviço público tem direito ao acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados
II. O usuário do serviço público tem direito à obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A tecla de atalho CTRL + X é usada para copiar um arquivo ou pasta, no Explorador de Arquivos do Windows.
II. Dentre os programas nativos do Windows 10, em uma instalação padrão, temos a Calculadora, o Bloco de Notas e o Excel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
II. É dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 16 §2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 17 §1° - A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente à Renúncia de Receita Orçamentária, a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
II. Sobre as espécies de renúncia de receita, considera-se que anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que deve ser observada pelo servidor é eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido
II. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que deve ser observada pelo servidor é adotar medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas.
II. Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é certo classificá-los em orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
II. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto e são partes essenciais integrantes do aspecto orçamentário, conforme orienta o Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que deve ser observada pelo servidor é exigir reconhecimento de firma de cópias de todos os documentos apresentados, pois não tem autorização para autenticá-los mesmo mediante os originais.
II. Uma das diretrizes do atendimento ao usuário do serviço público que devem ser observadas pelo servidor é manter as instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Estoques são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção, bem como são ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços.
II. Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, incluindo os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Classificam-se como despesas não efetivas as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva.
II. A despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, no entanto, é possível haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que cabe à Contabilidade Pública: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis; controlar o orçamento e sua execução, incluindo a previsão e arrecadação de receitas, fixação e execução da despesa; municiar o gestor de informações financeiras precisas que o auxiliem a tomar melhores decisões; zelar pelo cumprimento da legislação, entre outras responsabilidades.
II. O contador público tem um papel estratégico no controle das finanças de um órgão público, pois cabe-lhe assessorar financeiramente o gestor do planejamento do uso do erário até sua prestação de contas, para, ao final do exercício, apresentar o lucro pecuniário almejado pela instituição, bem como a aprovação das contas do gestor junto aos órgãos de fiscalização responsáveis.
Marque a alternativa CORRETA: