Questões de Concurso
Para prefeitura de palmeira dos índios - al
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I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial.
II. A base de cálculo do imposto, quanto às operações de câmbio, não é o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
II. Segundo o código tributário nacional, a base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
III. À luz do código tributário nacional, o saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte não pode ser transferido para o período ou períodos seguintes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota for específica.
II. A receita líquida do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma regulamentada em decreto.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
III. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
II. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
II. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. Segundo o código tributário nacional, a atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. À luz do Código Tributário Nacional, a atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 5.172/66, tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. À luz da lei 5.172/66, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo, então, irrelevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A principal característica da Síndrome de Ehlers-Danlos é a extrema fragilidade do tecido conjuntivo, que pode resultar em rotura uterina, perfuração intestinal espontânea e várias doenças vasculares como aneurismas, pseudoaneurismas, dissecções arteriais e roturas espontâneas.
II. Esta Síndrome é uma rara doença hereditária do tecido conjuntivo proveniente de uma alteração da síntese do colágeno e da elastina.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Mulheres com Síndrome de Sjögren (SS) apresentam uma menor capacidade física e exercícios aeróbicos, em intensidade moderada a alta, acarretam a melhoria da capacidade aeróbica, da fadiga, da percepção do esforço e da depressão.
II. O manejo da SS deve ser feito por equipe multiprofissional. O reumatologista é o especialista menos recomendado para o manejo do paciente com SS.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A ingesta de purinas nada tem a ver com o aumento substancial dos níveis séricos de ácido úrico. Dessa forma é um erro pensar que o alto nível de ácido úrico pode desencadear a Gota.
II. A gota é a artrite inflamatória mais presente no mundo, acomete quase 2% dos adultos 2 e sua prevalência aumenta com a idade afetando sobretudo homens, ocorrendo geralmente a partir dos 40 anos no sexo masculino e dos 60 no sexo feminino.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A etiologia da tendinite do manguito rotador (TMR) é multifatorial, resultando da combinação de fatores intrínsecos, extrínsecos e ambientais.
II. O desenvolvimento de dor no ombro depende tanto da intensidade quanto da frequência e da duração das atividades laborais, assim como de alguns fatores de risco psicossociais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os agentes biológicos anti-TNF são utilizados nos casos de ausência de resposta ou resposta incompleta (parcial) às drogas de base convencionais, principalmente o metotrexato (MTX), tanto na artrite reumatóide quanto na artrite psoriásica.
II. O uso de agentes anti-TNF parece estar associado a altíssimo risco de alteracões hematológicas, sendo a plaquetopenia um evento raríssimo, e a leucopenia por neutropenia a manifestação mais frequente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) encontram-se entre as patologias mais predominantes na população em geral e atingem igualmente uma elevada prevalência em contexto laboral.
II. A tendinite do manguito rotador (TMR) constitui a terceira causa de lesão musculoesquelética, sendo apenas ultrapassada pela lombalgia e pela cervicalgia.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Sobre a Artrite Idiopática Juvenil (AIJ) também denominada Artrite Reumatoide Juvenil: cabe ressaltar que em algumas crianças a dor é mínima ou até mesmo inexistente. Caracteristicamente ela inicia sempre antes dos 17 anos de idade.
II. A AIJ é uma doença inflamatória aguda que acomete as articulações e outros órgãos, como a pele, os olhos e o coração. A principal manifestação clínica é a artrite, caracterizada por dor, aumento de volume e de temperatura de uma ou mais articulações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Polimialgia Reumática (PMR) é uma doença infectocontagiosa comum em pessoas de qualquer idade e de qualquer gênero.
II. Entre os sintomas está dor intensa nos ombros, região cervical e cintura pélvica, que surge de forma repentina e pode impactar na execução de tarefas diárias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Gota ou também chamada de artrite gotosa é uma artropatia inflamatória desencadeada pelo excesso de ácido úrico que acaba se depositando, na forma de cristal de urato monossódico, na articulação.
II. O ácido úrico é o produto final do metabolismo das purinas, que deve se dissolver no sangue e ser eliminado através da urina.
Marque a alternativa CORRETA: