Questões de Concurso Para mpe-ro

Julgue os itens subseqüentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

I Segundo entendimento mais recente do STJ, para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no CP no que concerne ao emprego de arma no crime de roubo, não há a necessidade de se apreender e realizar perícia na arma para constatar sua potencialidade lesiva, podendo o seu emprego ser demonstrado pela prova testemunhal.

II Responde por furto mediante fraude, e não por estelionato, o agente que transfere valores da conta-corrente da vítima para a sua, por intermédio da Internet, após ter conseguido acessar ilicitamente dados da conta.

III Conforme previsão legal, somente se admitirá a delação premiada no crime de extorsão mediante seqüestro se o crime for cometido em concurso e o delator facilitar a libertação do seqüestrado. Nesse caso, o delator terá sua pena reduzida de um a dois terços.

IV A jurisprudência do STF quanto à consumação do furto é mais rígida que a do STJ, pois exige a saída da coisa da chamada esfera de vigilância da vítima.

V Se cheques pré-datados emitidos como garantia de dívida forem devolvidos por falta de fundos ao serem apresentados antes da data combinada, o emitente responde por crime de estelionato, na modalidade prevista no CP como emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos.

Estão certos apenas os itens

Com relação à improbidade administrativa, é correto afirmar que

Acerca da atuação do Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias, julgue os itens a seguir.
I As demonstrações contábeis, por terem o objetivo de fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos agentes econômicos, devem conter informações relevantes, completas, neutras e livres de erros.
II As notas explicativas, por serem complementares, são dispensáveis para microempresas e microempreendedores individuais.
III É dispensável a publicação, em relatório próprio, da demonstração dos resultados abrangentes quando ela é apresentada dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Assinale a opção correta. 

BPNM é uma notação da metodologia de gerenciamento de processos de negócio composta essencialmente por 

O padrão adotado em uma rede de comunicação sem fio que utiliza frequências 2,4 GHz e 5 GHz, com taxas de transferência de dados que variam entre 54 Mbps e 600 Mbps, é o 

Assinale a opção que apresenta o resultado correto do código Python precedente. 

Assinale a opção que aponta corretamente o preparo necessário para a organização de uma entrevista coletiva. 

A respeito da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, assinale a opção correta. 

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a opção correta. 

Considerando a história e a cultura da região amazônica, assinale a opção correta. 

Acerca de aspectos hidrográficos relacionados à ocupação da região amazônica, assinale a opção correta.

Considere as seguintes assertivas sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia.

I - O Sub-Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução do Ministério Público.

II - O Centro de Apoio Orçamentário é órgão de Administração do Ministério Público.

III - O Conselho Superior do Ministério Público é composto de 07 membros, todos Procuradores de Justiça, sendo que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral são membros natos.

IV - É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às reuniões do Colégio de Procuradores.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

De acordo com a Resolução n° 170/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a reserva aos negros de no mínimo 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Ministério Público, considere às seguintes assertivas.

I - Somente poderão concorrer às referidas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

II - Além dessas vagas reservadas, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

III - Os candidatos classificados que tiverem se autodeclarado negros serão convocados para confirmar tal opção, mediante a assinatura de declaração nesse sentido, perante a Comissão Organizadora do concurso, que os avaliará primordialmente com base no fenótipo, ou, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra.

Das assertivas acima, estão CORRETAS

Em relação às Resoluções e Recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, considere as seguintes assertivas.

I - Compete às Ouvidorias receber reclamações e representações de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público inclusive contra seus serviços auxiliares, podendo representar diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, no que couber.

II - Nas audiências públicas realizadas pelo Ministério Público, deverá ser produzido ao final um relatório. Dentre as providências encaminhadas poderão estar incluídas a elaboração e revisão de Plano de Ação ou de Projeto Estratégico Institucional.

III - A realização de teletrabalho é vedada aos servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar em prazo de 5 anos contados da decisão final condenatória.

Das assertivas acima, estão CORRETAS

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,

Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:

Em matéria de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar:

No que diz respeito à figura do assistente de acusação, é CORRETO afirmar: