Questões de Concurso Para prefeitura de teixeiras - mg
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São autoridades públicas que possuem foro privilegiado irrestrito
O foro especial por prerrogativa de função ou foro privilegiado é um mecanismo que permite que qualquer ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.
São autoridades públicas que possuem foro privilegiado irrestrito
A definição para desenvolvimento sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
São medidas que contribuem para promover o desenvolvimento sustentável, exceto:
Na mineração, os impactos ambientais podem ter início no planejamento do projeto, perpassando as etapas de implantação, operação e desativação. Por isso, é necessário, antes de qualquer implementação da atividade mineradora, considerar quais são os possíveis impactos negativos na área a ser explorada.
São impactos ambientais causados pela mineração, exceto:
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