Questões de Concurso Para prefeitura de timóteo - mg

A respeito das características das Redes de Atenção à Saúde, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o CONASS (2011), é correto afirmar que constitui uma responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde na esfera municipal

Numere em ordem cronológica a criação de políticas, pactos, programas e estratégias para a saúde da criança e da mulher, conforme descrito no Relatório “30 anos de SUS, que SUS para 2030?” pela Organização Pan-Americana de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) em 2018.

( ) Programa Nacional de Imunizações.
( ) Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno.
( ) Atenção Humanizada ao Recém-Nascido – Método Canguru.
( ) Regulamentação da Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças.
( ) Pactos pela Saúde: Política Nacional de Promoção da Saúde (Pacto pela Vida).
( ) Alojamento Conjunto Obrigatório (mãe e criança) - Programa de Assistência à Saúde da Mulher.

A sequência correta dessa numeração é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os objetivos da participação popular na revisão do Plano Diretor da Cidade de Timóteo.

( ) Difundir o caráter político do plano.
( ) Refletir sobre as necessidades e os anseios da população.
( ) Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função social.
( ) Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade no desenvolvimento sustentável da cidade.
( ) Envolver a sociedade durante todo o processo de elaboração dos serviços e produtos do plano.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 

Considerando-se o Sistema de Informação em Saúde, associe corretamente as principais categorias de informação que devem estar ao alcance das gerências das três esferas de gestão às suas respectivas características. 

CATEGORIAS
1 - Morbidade 2 - Eventos vitais 3 - Avaliação hospitalar 4 - Produção dos serviços 5 - Classificação Internacional de Doenças 6 - Demográfica/econômico-social e cultural

CARACTERÍSTICAS
( ) Indica a percentagem da ocupação, mortalidade hospitalar, necropsia hospitalar, infecção hospitalar e outros.
( ) Faz o registro de nascimentos vivos, nascimentos mortos, óbitos e outros, fornecendo dados para a elaboração de indicadores de mortalidade, morbidade, vida média ou esperança de vida e corbetura das ações.
( ) Permite conhecer a estrutura de uma população em determinada área geográfica, por sexo, idade, estado civil, religião, nacionalidades e outras características sociais, econômicas e culturais, constituindo as “pirâmides de população”.
( ) Agrupa as doenças ou eventos segundo as características semelhantes apresentadas, criando a nomeclatura de doenças e sua classificação e fornecendo a padronização e a universalização do diagnóstico, os códigos das doenças para os fins clínicos, epidemiológicos e de processamento das informações. 
( ) Fornece dados sobre a quantidade de consultas produzidas por idade, sexo, tipos de procedimento e outras variáveis de interesse, permitindo a construção de indicadores de cobertura populacional e utilização dos serviços, concentração das atividades por paciente, produtividade, dentre outros.
( ) Permite o registro de doenças por sexo, idade, procedimentos médicos, raça, nacionalidade, procedência e outras variáveis de interesse clínico, epidemiológico, social, econômico e cultural, fornecendo dados para o controle das doenças, para a investigação de etiologia e patogenia e da relação com fatores econômicos, sociais e culturais e para a investigação de eficácia das medidas preventivas e terapêuticas.

A sequência correta dessa associação é

Sobre a regulação da assistência, é correto afirmar que ela tem como objetivo principal

Preencha corretamente as lacunas do texto quanto à Agência Nacional Suplementar (ANS).

A ANS é constituída como uma __________ especial, sendo o mandato de seus dirigentes __________. Ela tem como finalidade promover a defesa do interesse __________ na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

A Comissão Intergestores responsável, exclusivamente, por pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão, é a  

Considerando o Pacto pela Saúde aprovado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, associe corretamente o componente à sua respectiva descrição.

COMPONENTES
1 - Pacto pela Vida 2 - Pacto de Gestão 3 - Pacto em Defesa do SUS

DESCRIÇÕES
( ) Representa o movimento da gestão pública por resultados, sendo realizado mediante explicitação, por parte dos entes federados, dos compromissos orçamentários e financeiros necessários para o alcance de suas metas.
( ) Diz respeito a ações de repolitização da saúde, envolvendo a articulação das três esferas federativas para reforçar o sistema de saúde como política de Estado e a saúde como direito de cidadania e implementando projetos de mobilização social. 
( ) Promove o desenvolvimento do federalismo mais cooperativo no Sistema Único de Saúde, a descentralização, a desburocratização de processos normativos, a estruturação das regiões sanitárias e o fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), buscando, na pactuação em cada CIB, as melhores soluções para questões como o acesso, a regulação e a gestão dos serviços de saúde.

A sequência correta dessa associação é

Avalie o que se afirma sobre as contratualizações previstas na Resolução nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010, para o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.

I - As contratualizações são mecanismos formais firmados entre os entes reguladores / financiadores e os prestadores de serviço.
II - A abordagem das contratualizações é populacional isolada, com foco nos cuidados de saúde de cada indivíduo, garantindo acesso ao serviço específico.
III - Os contratos são pactuados naqueles pontos de atenção incapazes de ofertar ações e serviços de saúde para o quantitativo populacional referente à demanda.
IV - A pactuação realizada mediante os contratos de gestão expõe claramente as responsabilidades e os objetivos de desempenho, resultando em um compromisso explícito entre ambas as partes.  
V - Os contratos de gestão induzem a articulação de análise da situação de saúde, sistemas de informação, complexos reguladores, ações focadas em educação permanente e de educação popular em saúde e o planejamento participativo.


Está correto apenas o que se afirma em

Avalie o que se afirma sobre a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).

I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.

Está correto apenas o que se afirma em

No tocante ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Não viola cláusula de reserva de plenário a decisão do órgão fracionário de Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional por entender que a mesma não se aplica aos fatos analisados e que, naquele caso, quando de sua interpretação, não ocorre ofensa direta à Constituição

PORQUE

II - a cláusula de reserva do plenário prevista no art. 97 da Constituição Federal determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

A respeito das asserções, é correto afirmar que 

Avalie o que se afirma sobre o regime jurídico da tutela provisória.

I - A tutela provisória de urgência pode ter caráter satisfativo ou cautelar, já a tutela provisória de evidência é de caráter satisfativo/antecipado.

II - A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidente, já a tutela provisória de evidência só pode ser requerida em caráter incidente.

III - A tutela provisória antecedente é liminar e segue rito próprio disciplinado no CPC.

IV - Na tutela provisória incidental não é necessária a instauração de um incidente processual, com fase probatória específica, para a apreciação de seu pedido.

V - A decisão acerca da tutela provisória é discricionária, tanto que admite revogação ou modificação a qualquer tempo por decisão motivada do juiz.

Está correto apenas o que se afirma em

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa

Nos termos do código civil, avalie o que se afirma sobre quem está impedido de se casar.

I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II - Os afins em linha reta.

III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.

CONCEITOS

(1) Cassação
(2) Anulação
(3) Revogação
(4) Caducidade
(5) Contraposição

DEFINIÇÕES

( ) Retirada do ato administrativo por meio de ato discricionário pelo qual a administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de sobrevir norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
( ) Retirada do ato administrativo em razão da emissão de ato com fundamento em competência diversa da que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são opostos aos daquele.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de vício de legalidade insanável não passível de convalidação.
( ) Retirada do ato administrativo em razão do descumprimento, pelo destinatário, de condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.

A sequência correta dessa associação é

No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir.

I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes.
II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Diversas são as falhas que ocorrem cotidianamente na gestão de projetos como, por exemplo: falhas no dimensionamento dos riscos envolvidos, falhas nas adaptações técnicas que envolvem a escolha de ferramentas e técnicas utilizadas, falhas nos processos de comunicação, entre outras, essas falhas ocorrem com frequência, mas não afetam a qualidade e a eficiência dos projetos em si

PORQUE

II - o principal objetivo do gerenciamento de projetos é garantir que a execução do projeto ocorra de acordo com o que foi planejado, principalmente no que tange às dimensões: tempo, recursos e escopo.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que