Questões de Concurso Para prefeitura de uberaba - mg

Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

São princípios norteadores da Política de Humanização, EXCETO:

A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do Sistema de Saúde.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A utilização da informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o Sistema de Informações em Saúde, de base nacional e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:

Acerca do Planejamento da Saúde, considere as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada. III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS. V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.
Estão INCORRETAS as afirmativas: