Questões de Concurso Para prefeitura de união de minas - mg

O Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos. Segundo este parecer, a ampliação do ensino fundamental para nove anos visa:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que se estabelece nesse decreto, o atendimento educacional especializado deve:

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.

Considere a imagem abaixo e responda a seguir.

                                       

                                                                 (Fonte: https://www.pragentemiuda.org/2014/02/plano-de-aularodinha-de-conversa.html?m=1).

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece como forma de organização curricular, 5 Campos de Experiência para a Educação Infantil. Esses campos de experiência indicam quais devem ser as experiências fundamentais, para que a criança se desenvolva e aprenda. O conhecimento vem com a experiência que cada criança vai viver no ambiente escolar, pois os Campos enfatizam as noções, habilidades, atitudes, valores e afetos que as crianças devem desenvolver de 0 a 5 anos buscando garantir o direito de aprender. A imagem acima demonstra uma prática didática bastante utilizada por professores na educação infantil, a roda de conversa.

Considerando isso, a roda de conversa faz parte de um grupo de práticas didáticas que atendem os campos de experiência:

    A BNCC ao estabelecer a estrutura curricular dos conhecimentos que devem ser ensinados, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental, define também as habilidades que precisam ser desenvolvidas. Assim, a BNCC deve garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes curriculares da educação do ensino fundamental. Portanto, considerando isso, na BNCC a educação infantil tem como um de seus eixos estruturantes:

O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:

Você é um Agente de Apoio em uma escola que acaba de receber um novo aluno de uma comunidade indígena. A família do aluno expressou o desejo de que seu filho continue aprendendo sua língua nativa, além do português. No entanto, a escola atualmente não tem um programa de ensino de línguas indígenas.
Como Agente de Apoio, você tem um papel importante na promoção da diversidade e inclusão na escola. Como a escola pode garantir o direito do aluno indígena de aprender sua língua nativa?

No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:

De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:

Observe a situação problema abaixo e a seguir responda o que se pede.
         Um determinado aluno, um menino de 12 anos, vive em uma comunidade carente e enfrenta dificuldades de aprendizagem na escola. Ele tem dificuldade em se concentrar nas aulas e frequentemente apresenta comportamento agressivo. Além disso, esse aluno tem marcas de violência física que, segundo ele, são causadas por seu pai. A escola e o conselho tutelar estão cientes da situação, mas ainda não tomaram medidas efetivas para proteger o aluno.
    Como agente de apoio, você tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. No caso do aluno em tela, é crucial intervir para protegê-lo da violência doméstica e ajudá-lo a superar suas dificuldades de aprendizagem.
Qual deve ser a primeira ação a ser tomada ao identificar uma situação de risco como a do aluno em questão?

A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.

“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”

“[…]

    “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.

[…]

    Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

    “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

    (Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).

A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

A respeito dos temas relativos à gestão de material e controle de estoques e almoxarifado, observe a seguinte situação:

Um almoxarifado de uma repartição pública precisa controlar o estoque de materiais de escritório, como papel, canetas e grampos. Além da contagem regular e registro de inventário, qual outra prática é essencial para garantir a eficiência no controle de estoque?

Considerando os Serviços e Rotinas de Protocolo, Expedição e Arquivo, julgue a situação fictícia a seguir:

Um escritório governamental recebe uma grande quantidade de documentos todos os dias, incluindo ofícios, memorandos e relatórios. A equipe administrativa precisa organizar e arquivar esses documentos de forma eficiente para facilitar o acesso futuro. Além da organização e arquivamento de documentos, qual outra atividade é fundamental para garantir a eficiência operacional do escritório?

A administração é definida como a arte ou ciência de alocar os recursos da melhor maneira possível, maximizando da melhor forma possível o que está disponível, evitando o desperdício e obtendo os melhores resultados para a organização.
(Fonte: https://administradores.com.br/artigos/aimportancia-da-administracao).

A administração é importante para o sucesso de qualquer organização, seja ela uma empresa, um governo, uma ONG ou até mesmo um projeto pessoal e é definida como um processo de: 

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Art.37 Constituição Federal de 1988. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constit uicao/constituicao.htm)
Sobre os princípios da Administração Pública, considere:

I – No Princípio da Impessoalidade a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.
II – A noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas e pessoais do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética perante a coletividade, durante a gerência da coisa pública.
III – No Princípio da Publicidade, a administração não tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administradores.
IV – O administrador, submisso ao princípio da legalidade, deve procurar a solução que melhor atenda aos interesses da administração, aproveitando ao máximo os recursos públicos, economizando valores que possam servir a administração.

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, está correto o que consta apenas nas opções:

Cada pessoa se comporta de acordo com aquilo que lhe foi transmitido. Orientações da família, o modo como foi educado, o meio em que vive e a maneira como percebe a sociedade são traços que ela expõe ao se comunicar.
É importante que o servidor atendente reconheça que alguns atritos e dificuldades no tratamento com o público muitas vezes poderiam ser amenizados se levasse em conta tais fatores.
(Fonte: https://egov.df.gov.br/wpcontent/uploads/2019/02/Apostila-2.pdf).

Quando um cidadão pede atendimento no departamento em que o auxiliar administrativo atua e o faz de maneira confusa, sem saber exatamente o que precisa, o atendente deve responder:

No Brasil, a administração pública divide-se em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, e nas esferas: Federal, Estadual/Distrital e Municipal. As organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
(Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5190/1/M%C3%B3dulo%201 %20-%20Estruturas%20Organizacionais%20e%20o%20Estad%20.pdf).

Considerando a esfera da Administração Federal, que é dívida entre direta e indireta, exemplos de unidade da administração indireta são: