Questões de Concurso Para prefeitura de abaetetuba - pa

As atividades da administração pública direta e indireta estarão sujeitas a controle externo e interno, na forma da lei. Sobre o assunto estabelecido nos parágrafos e incisos do artigo 48, analise as afirmações seguintes e marque a única alternativa correta:

I- Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.

II- O controle externo que incumbe à Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, respeitado o disposto no art. 31 da Constituição Federal.

III- Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas do governo e dos orçamentos do Município.

IV- As contas relativas à aplicação de recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação Federal e Estadual em vigor, podendo o Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.

De acordo com o art. 5°, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I- Legislar sobre assuntos de interesse local;

II- Instituir e arrecadar tributos bem como aplicar suas rendas;

III- Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território, observada Lei Federal;

IV- Adquirir bens, exceto mediante desapropriação;

V- Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais e estaduais, bem como regulamentar sua utilização.

Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:

“Retomada nuclear. Mesmo ainda abalado com o acidente de Fukushima, o mundo retoma a construção de usinas atômicas de olho na redução dos gases estufa.”. (Fonte: Revista Isto é. Data: 13.02.2016). O que se pode afirmar sobre as usinas nucleares?

I- Quatro anos depois do tsunami devastador que destruiu os reatores da Usina de Fukushima, no Japão, o mundo parece estar se reconciliando com a energia nuclear. Mesmo ainda sob o impacto do pior acidente atômico desde Chernobyl, 16 países estão investindo na construção de 72 novas usinas nucleares, a maior parte delas exatamente na Ásia. O movimento, apesar de ainda contar com a resistência dos ambientalistas, é um sinal claro de que a energia atômica está longe de ser aposentada, como previram os assustados japoneses logo após o tsunami de 2011.

II- Na verdade, a expectativa é de que usinas nucleares, em número cada vez maior, passem a ser construídas em ritmo acelerado. De acordo com um relatório conjunto divulgado em janeiro pela Agência Internacional de Energia e pela Agência Internacional de Energia Nuclear, seria necessário no mínimo dobrar a capacidade de geração das usinas atômicas até 2050 para reduzir de forma sensível o nível de emissão dos gases estufa na atmosfera. Apesar de seus resíduos serem altamente contaminantes, as usinas nucleares praticamente não emitem CO2 - a tecnologia produz 70 vezes menos gases de efeito estufa que o carvão, responsável por 40% da eletricidade do mundo.

Ill- Hoje, cerca de 400 gigawatts/hora de energia elétrica são produzidos em usinas nucleares - o Brasil consome em média 88 gigawatts/hora. As 72 usinas que estão sendo construídas ampliarão essa capacidade em pouco mais de 10%. Ou seja, apesar de extremamente perigosa, a energia atômica parece estar longe de ser aposentada.

Após a leitura das respostas nos itens I, II e III, marque a alternativa correta: