Questões de Concurso para Prefeitura de Ananindeua - PA

Q978904

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978904 Serviço Social

A acolhida é uma das seguranças afiançadas pelo SUAS (NOB/SUAS - 2012). A acolhida é provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: I- condições de recepção; II- escuta profissional qualificada; III- informação; IV- referência; V- concessão de benefícios. Estão corretos apenas:

A

I, II e III.

B

II, III, IV e V.

C

I, III, IV e V.

D

I, II, III, IV e V.

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Q978903

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978903 Serviço Social

O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atualmente denominado de Ministério da Cidadania, exceto:

A

divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.

B

incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

C

publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível.

D

regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais - PPA.

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Q978902

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978902 Serviço Social

Os projetos de enfrentamento da pobreza, segundo o art. 25 da LOAS, compreendem:

A

a instituição de investimento econômico-politico nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e economicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

B

a instituição de investimento econômico-politico nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de alimentação, elevação do padrão da qualidade de moradia, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

C

a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

D

a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de moradia, elevação do padrão da qualidade de saúde, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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Q978901

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978901 Serviço Social

Segundo o art. 20 da LOAS: “O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.". Sobre o assunto apenas não se pode afirmar:

A

O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.

D

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q978900

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978900 Serviço Social

Marque a alternativa correta de acordo com a LOAS (Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993):

A

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas é um princípio da assistência social.

B

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é uma diretriz da assistência social.

C

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão é uma diretriz da assistência social.

D

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é um princípio da assistência social.

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Q978899

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978899 Serviço Social

Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, apenas não se pode afirmar:

A

O cancelamento definitivo do registro ocorrerá nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

B

A multa será no valor de uma a vinte vezes a anuidade vigente.

C

No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

D

Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas.

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Q978898

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978898 Serviço Social

Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:

A

dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

B

dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.

C

coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

D

assessoria e consultoria em órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Legislação Social.

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Q978897

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978897 Serviço Social

As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I- o Conselho Nacional de Assistência Social; II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social; III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social. Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e III estão erradas.

C

Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.

D

As afirmações I e IV estão corretas.

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Q978896

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978896 Serviço Social

A assistência social tem por um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III- a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Completam corretamente o comando da questão apenas:

A

os itens l e II.

B

os itens I, II e III.

C

os itens II, III e IV.

D

os itens I, II, III e IV.

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Q978895

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978895 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão.

No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:

A

O instituto da transferência, regulado neste Plano, se aplica aos servidores abrangidos por este Plano que estejam em estágio probatório.

B

Os critérios específicos para a transferência de um servidor de um local de trabalho para outro deverão ser elaborados pelas diversas secretarias municipais, tendo em vista, o estatuto dos servidores públicos municipais e suas especificidades, desde que ocorram no mesmo ambiente organizacional.

C

Nos casos de mudança do quadro de pessoal, fruto da avaliação anual do dimensionamento previsto neste Plano, e de instalação de novos equipamentos sociais ou unidades de trabalho, será promovido pela secretaria responsável pela gestão de pessoal, processo aberto de transferência, visando à adequação das necessidades institucionais com as dos servidores públicos municipais, observados os critérios e limitações previstas neste Plano e no estatuto dos servidores municipais de Ananindeua.

D

Terminado o estágio probatório, a transferência do servidor de uma unidade de lotação para outra no mesmo ambiente organizacional é livre, bastando que seja garantida a capacitação do mesmo nas atividades, subatividade e área de conhecimento do novo ambiente organizacional.

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Q978894

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978894 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão.

Analise as afirmações seguintes e marque a única correta de acordo com o preceituado nos artigos 40,41 e seus incisos:

A

Entender-se-á por provimento de cargo, o conjunto de procedimentos que regulamentam o preenchimento das vagas inexistentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

B

As vagas serão originárias inicialmente das seguintes situações: Aumento de quadro (vaga criada e ainda não ocupada) e Substituição de servidor (vaga prevista e ocupada de que se dá a vacância).

C

Entender-se-á por vacância a abertura de vaga em cargo não previsto antes ocupado.

D

Entender-se-á por excedente o cargo previsto e não ocupado.

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Q978893

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978893 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão.

No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:

A

O processo de progressão de vencimento dar-se-á a cada três anos, no mês a ser definido em decreto, onde serão movimentados os servidores que atenderem às condições estabelecidas nos instrumentos que venham regulamentar o processo.

B

A progressão de vencimento por mérito deverá se restringir rigorosamente ao limite superior da faixa de vencimento do cargo/classe objeto da movimentação.

C

A progressão de vencimento por mérito ocorrerá por aplicação de instrumento aprovado em legislação, para aferir o desempenho funcional do servidor.

D

No processo de avaliação dos servidores candidatos à progressão de vencimento serão considerados como fatores de desempate, nesta ordem: o grau de desempenho, o nível de escolaridade/especialização, o maior tempo de efetivo exercício no cargo, o maior tempo de serviço na Prefeitura.

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Q978892

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978892 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão.

Com base nas orientações legais dos artigos 53, 54, 56 e seus parágrafos sobre as funções de confiança e as funções gratificadas, analise as afirmações a seguir e marque a única alternativa correta: I- O servidor investido em função de confiança ou função gratificada poderá optar por receber a complementação da remuneração da função, em relação ao valor de seu cargo efetivo ou poderá receber o acréscimo de quarenta por cento de seu nível de vencimento pelo exercício de função de confiança ou gratificada; II- As Funções Gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos de direção, coordenação e supervisão de atividades; III- As funções de confiança são correlatos aos cargos comissionados. As funções de confiança são de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Ananindeua.

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações lI e III estão corretas.

D

Todas as afirmações estão corretas.

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Q978891

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder a respectiva questão.

O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que devem ser geridos, considerando-se os seguintes princípios, pressupostos e diretrizes. Marque a única alternativa que não define esses princípios, pressupostos e/ou diretrizes corretamente:

A

Equidade: fica assegurado o tratamento igualitário para os profissionais integrantes dos cargos iguais ou assemelhados, entendido como igualdade de direitos, obrigações e deveres.

B

Universalidade: integram o Plano, todos os servidores municipais estatutários e celetistas, que participam do processo de trabalho desenvolvido pelos Órgãos da Prefeitura Municipal de Ananindeua.

C

Participação na Gestão: para a implantação ou adequação deste Plano às necessidades da Prefeitura, deverá ser observado o princípio da participação unilateral, entre os Servidores e os Órgãos Gestores da Prefeitura Municipal de Ananindeua.

D

Publicidade e Transparência: todos os fatos e atos administrativos referentes a este PCCR serão públicos, garantindo total e permanente transparência.

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Q978890

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978890 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício, nos termos do parágrafo primeiro do art. 46, ocorrerá: I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II- quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido; III- quando não aprovado na avaliação periódica de desempenho prevista no art. 31, III; IV- quando houver necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao interesse pessoal do prefeito. Estão corretos apenas os itens:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

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Q978889

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978889 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:

A

O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção dos dois auxílios-alimentação.

B

O auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.

C

A concessão do auxílio-alimentação terá caráter indenizatório.

D

O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia de trabalho, aos servidores públicos ativos na Prefeitura Municipal de Ananindeua.

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Q978888

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978888 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152,160,162 e 163 apenas não determinam que:

A

o servidor casado com servidora do Município e vice-versa poderão gozar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço.

B

a época do gozo das férias pelo servidor será estabelecida de acordo com a escala organizada pela chefia imediata.

C

no caso de exoneração não será devida ao servidor a remuneração correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido.

D

as férias somente poderão ser interrompidas por imperiosa necessidade de serviço.

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Q978887

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978887 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município; II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública; III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. Estão corretas apenas as orientações:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q978886

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978886 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Todos os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.177/2Q05 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A n a n in d e u a ), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Analise as afirmações seguintes sobre o abono familiar previsto no art. 91, incisos e parágrafos, e marque a alternativa correta: I- Será concedido o abono familiar ao servidor, ativo ou inativo, independentemente do valor da remuneração, desde que sejam atendidas algumas condições; II- O benefício previsto neste artigo 91 será concedido mediante a apresentação de certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou outro que vier substituí-lo, atestando que o beneficiário não recebe nenhuma remuneração; III- O abono familiar será concedido ao servidor, respeitadas as exigências previstas no caput do art. 91, por cônjuge, quando inválido ou mentalmente incapaz e que não tenha renda própria; IV- A invalidez, para efeito deste artigo, corresponde à incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada mediante inspeção médica oficial.

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmações III e IV estão corretas.

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Q978885

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |

Q978885 Atualidades

"Governo cubano publica texto final da nova Constituição; referendo será em fevereiro." (Fonte: G1.com. Acesso em 06.01.2019) . Sobre o assunto divulgado nessa reportagem, marque a única alternativa correta:

A

O governo cubano publicou neste sábado (5) a minuta final da nova Constituição do país, que não poderá ser consultada pela população antes do referendo previsto para fevereiro.

B

O texto é divulgado duas semanas após ser aprovado por minoria simples pelo Parlamento para atualizar a atual Constituição cubana, vigente desde 2000.

C

A versão digital da nova carta magna foi disponibilizada em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate, e o jornal estatal "Granma".

D

Diferentemente da primeira versão, o texto prevê a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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