Questões de Concurso Para prefeitura de capanema - pa
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I – definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II - requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando-se a devida publicidade;
III – análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
IV - audiência pública, necessária no início do processo, de acordo com a regulamentação pertinente;
V - solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VI – emissão de parecer técnico conclusivo anexado ao parecer jurídico:
Estão corretos os itens]
I. O cheque é uma ordem condicional de se pagar a quantia nele expressa.
II. O cheque admite aceite.
III. Quando um cheque é emitido com cláusula “não à ordem” significa que ele não pode ser endossado.
Está correto o que se afirma apenas em
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.