Q2532963Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o trecho
do enunciado do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Servidor Público é
todo
e qualquer brasileiro investido em
______________, através de habilitação em Concurso
Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Q2532962Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de
1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas
é o destinado a atender a cargos de chefia e de
confiança, sendo o seu desempenho privativo de
servidores expressamente designados por ato do chefe
do Poder___________________."
Q2532961Legislação dos Municípios do Estado do Pará
"Cargo Público é o criado por ____________ em número
certo, pago pelos cofres públicos e com denominação
própria e são de provimento efetivo e em comissão." (art.
4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999).
Marque a alternativa que preencha a lacuna
corretamente:
Q2532960Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003,
de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o
complete corretamente: " Aplica-se o disposto nesta Lei
aos servidores públicos do Município de Castanhal e os
atos de competência desses poderes serão exercidos,
respectiva
e exclusivamente, pelo
_____________________________________, quando
se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos
poderes."
Q2532959Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna
do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de
1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do
Município de Castanhal, são regidos
_____________________ pela presente lei, exceto no
que conflitar com legislação especifica.".