Questões de Concurso Para prefeitura de curuçá - pa

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais das condutas abaixo não são consideradas crime:

I. Um guarda municipal, ao ver Jaime, adolescente, caminhando próximo ao muro lateral de um prédio público, deduziu que o jovem estava prestes a pichar o muro e o apreendeu, mesmo sem ter situação de flagrante de ato infracional.
II. Suzana, coordenadora de uma unidade escolar pública, submeteu Sofia, uma aluna de 7 anos de idade, a vexame público, quando criticou a presença de piolhos em sua cabeça no momento da aula.
III. Prudêncio, proprietário de um hotel, aceitou hospedar Galvani, adolescente, desacompanhado dos pais. 

Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta: 

Adella foi impedida pela proprietária de um famoso salão de cabeleireiras de sua cidade de entrar em seu estabelecimento, sob a alegação de que Adella era colombiana. Adella, então, procurou a autoridade policial e registrou a ocorrência com base na Lei nº 7.716/1989. Caso condenada, a proprietária do salão poderá sofrer pena de: 

Entre os crimes narrados abaixo, assinale o único que não é classificado pela Lei nº 8.072/1990 como um crime hediondo: 

O Município de Ivituruí possui uma população de 90 mil habitantes. A Administração Municipal, preocupada em reforçar a segurança pública local, está se preparando para criar a Guarda Municipal. De acordo com as disposições da Lei nº 13.022/2014, o efetivo da Guarda Municipal de Ivituruí não poderá ser superior a: