São substâncias ou preparações destinadas à
higienização, desinfecção ou desinfestação
domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos,
em lugares de uso comum e no tratamento da
água:
De acordo com o Decreto que aprovou o seu
regulamente, a atividade da Anvisa será
juridicamente condicionada pelos princípios
abaixo elencados, exceto: