Questões de Concurso Para prefeitura de marabá - pa

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Q1832196 Direito Constitucional
A Constituição Cidadã de 1988 criou os mecanismos para a participação popular e o controle social. O controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado. A institucionalização de espaços de participação, como conselhos, audiências públicas, conferências temáticas, comissões intersetoriais e outros mecanismos, são fundamentais para garantir a participação da população, seja na concepção, na execução e na avaliação de políticas públicas. A primeira política pública brasileira a adotar constitucionalmente a participação popular com um de seus princípios foi o 
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Q1832143 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes
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Q1830602 Redação Oficial
É correto afirmar que na redação oficial o aviso é expedido exclusivamente por
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Q1830601 Redação Oficial
Na reação oficial, há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma. São eles
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Q1830600 Redação Oficial
Vários são os tipos de documentos oficiais, cada um destinado a cumprir determinada finalidade, possuindo características próprias. Um dos mais utilizados é o memorando. Sobre ele podemos dizer que
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Respostas
1286: A
1287: A
1288: A
1289: A
1290: A