Assinale a alternativa que corresponde a saída punitiva
compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou
judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo
servidor.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio
da licitação segundo o qual o edital deve apontar claramente o
critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante
vencedor. Desta forma, a análise dos documentos e a
avaliação das propostas deve se pautar por critérios objetivos
predefinidos no instrumento convocatório, e não com base em
elementos subjetivos.
Supraprincípios são os princípios centrais dos quais derivam
todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um
supraprincípio do Direito Administrativo.