Questões de Concurso
Para prefeitura de xinguara - pa
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“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”
Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.
I. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal que não seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
II. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, fica vedado ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso provimento de cargo público de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
É correto o que se afirma
Projeto A Projeto B Projeto C
16% a.a. 20% a.a. 24% a.a.
Levando em consideração o anteriormente exposto, assinale a alternativa correta.
“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”
Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.
I. O Princípio da Unidade aceita que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
II. O Princípio da Anualidade aceita que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano, não existindo exceções.
III. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro é o que prevê o Princípio da Universalidade.
É correto o que se afirma
I. Os principais mecanismos de controle interno são o recurso administrativo; a supervisão ministerial; a representação a órgãos internos de correição e os processos decisórios. II. O controle externo corresponde tanto ao controle do Poder Legislativo sobre a Administração, como ao controle jurisdicional, observando-se que no Brasil se adota o sistema de jurisdição administrativa. III. Chama-se supervisão ministerial o controle de ofício realizado pelos ministérios sobre entidades da administração centralizada.
É correto o que se afirma
I. Disciplina. II. Produtividade. III. Responsabilidade.
É correto o que se afirma