Questões de Concurso Para prefeitura de guarabira - pb

Aalíquota efetiva do Simples Nacional, a que está submetida a mencionada empresa no mês de maio de 2019 é:

No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:

I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto Legislativo do Congresso Nacional.

III- São isentas das taxas federais os templos de qualquer culto.

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE.

No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS:

Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:

De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:

Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais:
I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

É proibido estacionar veículos em locais especificados pela sinalização, por exemplo, nas esquinas, em vagas de idoso, no passeio, sobre faixa destinada a pedestres, entre outras. A única infração que não requer medida administrativa como a remoção do veículo é estacionar

Sendo direito de todos, a educação para o trânsito é de grande importância para a preservação da vida, por isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

É imprescindível que todo condutor se informe sobre as normas gerais de circulação e conduta para praticar de forma correta o que estabelece a lei. Com relação ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que

Levando em consideração a imagem abaixo e o que tratam as resoluções nº 303/08 e 304/08 do CONTRAN e a Lei nº 13.281/16, avalie como verdadeira (V) ou falsa (F) as proposições.

Anexo II da resolução 303/08 do CONTRAN – Frente da Credencial.
( ) A figura representa o modelo da credencial de estacionamento reservadas para pessoas idosas, essa credencial tem validade exclusiva no município de domicílio do idoso. ( ) O órgão ou entidade executiva de trânsito do município da pessoa idosa, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção emitirá a credencial. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. ( ) A autorização concedida por meio da credencial somente terá validade se for apresentado o documento original. Esta deve ser exposta sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima para efeito de fiscalização. ( ) Estacionar indevidamente em vagas destinadas a pessoas idosas, portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção é infração GRAVE e a medida administrativa é remoção do veículo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O texto ressalta a importância do uso do capacete por condutores e passageiros na promoção da segurança das pessoas. Conforme o CTB, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor ou transportar passageiro sem o capacete de segurança implica infração de natureza

A proposição cujo conteúdo está relacionado ao assunto abordado no texto está expresso na alternativa:

Salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, de acordo com o parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro, é vedada a utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade. Também se proíbem:

De acordo com a resolução 277/08 do CONTRAN, as crianças com idade inferior a dez anos¸ salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN, devem ser transportadas em veículos automotores, nos bancos traseiros usando cinto de segurança e sistema de retenção adequado. Considerando essa resolução, dada a seguinte situação: Paula, criança de 8 anos e 10 meses de idade, que irá viajar com seus pais em um veículo particular de cinco lugares, é CORRETO afirmar que a referida criança deverá ser transportada no banco

Associe as duas colunas, relacionando as sinalizações de trânsito às suas características.

1. Regulamentação 

2. Advertência 

3. Indicação

4. Horizontal

( ) Mensagem de caráter informativo ou educativo.

( ) Mensagem com poder de regulamentação.

( ) Mensagem de caráter impero; desobedecê-las constitui infração.

( ) Mensagem de alerta aos usuários da via para condições potencialmente perigosas. 

A sequência CORRETA dessa associação é:

Analise as afirmações abaixo em relação ao uso adequado e especificações dos capacetes motociclísticos.
I- Na ausência de viseira, é permitido o uso de óculos de segurança de trabalho (EPI) em substituição aos óculos de proteção próprios para motociclistas. II- O capacete deve ser certificado pelo INMETRO. III- A viseira poderá ser totalmente levantada, quando o veículo estiver imobilizado na via, independente do motivo, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Complete as lacunas no texto abaixo com os termos adequados ao contexto.
A correta utilização das sinalizações como ferramenta de comunicação por agentes de trânsito, condutores de veículos e pedestres é fundamental para a ordenação do trânsito. Os agentes da autoridade de trânsito no exercício da função usam movimentos _____________ de braço e sons por apito para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou pedestres. Conforme o anexo II do CTB, as ordens emanadas por _______ de agentes prevalecem sobre as regras de circulação e normas definidas por outras ___________ de trânsito. E no que se refere aos sinais _________, estes somente devem ser utilizados em conjunto com gestos.
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

De acordo com a lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo dever deles e a eles cabendo, dentro das respectivas COMPETÊNCIAS, adotar as medidas que promovam o trânsito em condições seguras.
Analise as afirmações abaixo em relação ao que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. II- Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações. III- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. IV- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB.
A alternativa que responde corretamente é:

Os garis coletores de resíduos sólidos (lixo) realizam uma das atividades mais nobres em uma cidade. No entanto, esses trabalhadores estão expostos a variações bruscas de temperatura, ruídos intensos, trepidações, contato com microrganismos patogênicos e materiais perfuro cortantes, causando-lhes problemas de saúde. Afim de minimizar os problemas de saúde, o empregador deve fornecer e obrigar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos coletores.
Com o auxílio das informações contidas nas imagens abaixo, analise as proposições em relação aos tipos de EPIs e sua devida utilização.


I- Os EPIs de número (1) e (5) são utilizados para evitar o contato direto com materiais perfuro cortantes ou contaminados. II- O EPI de número (3) é utilizado para proteção de olhos e boca. III- Os EPIs de número (2) e (4) são utilizados para proteção da cabeça.
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE: