Sobre as penalidades trazidas no Código de Trânsito
Brasileiro, assinale a alternativa correta que indique a infração
e a penalidade para a conduta de utilizar o facho de luz alta dos
faróis em vias providas de iluminação pública.
Conforme disposição presente no Código de Trânsito
Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de
sua circunscrição: