Questões de Concurso Para prefeitura de santa helena - pb
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De acordo com a Lei 13105/2005, não compete à autoridade judiciária brasileira:
Das Normas do Processo Civil, em acordo com a Lei 13105/2005, é incorreto afirmar que:
Pela Lei 12153/2009, Art. 10, para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até:
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto:
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: