Q2313070Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 14 do Plano Diretor do
Município de Santa Rita pode-se dizer que as servidões
e outras restrições de utilidade pública ao uso dos
solos, delimitadas na Planta de Sistema Ambiental têm
por objetivo:
Q2313069Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Área Urbana Consolidada é toda aquela que
possua uma densidade demográfica líquida superior a
50 habitantes por hectare e onde exista no mínimo três
dos principais itens:
Q2313068Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa
Rita, em função do uso dominante do solo, serão
consideradas para os fins desta Lei, as seguintes
classes de espaços:
Q2313065Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Art. 22 do Código de Postura do
Município de Santa Rita, sobre a execução de
pavimentos das calçadas e passeios públicos pode-se
afirmar: