Questões de Concurso Para prefeitura de sapé - pb

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

Sobre a temática: álcool e direção, analise as afirmações.

I- O passageiro de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo CONTRAN, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

II- A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

III- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, configura crime de trânsito.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Após a leitura do texto abaixo, responda à questão seguinte:

[...] Normalmente, as pessoas acham que conhecem seu ponto de tolerância ao álcool e que podem beber sem colocar em risco a segurança no trânsito, mas estudos científicos apontam que não há uma quantidade de álcool que possa ser ingerida e considerada segura para se dirigir. Muitos fatores influenciam na absorção e na eliminação do álcool do organismo e mesmo pequenas quantidades são suficientes para comprometer a capacidade de condução. [...]

http://www.dnit.gov.br/noticias/alcool-e-direcao-uma-mistura-que-nao-acaba-bem

De acordo como o texto, direção e álcool não combinam, pois há vários fatores que influenciam no organismo de cada pessoa. Em consonância, o artigo 276 do CTB determina que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor de veículo automotor às penalidades de

As resoluções 303/08 e 304/08 do CONTRAN estabelecem as disposições sobre vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam idosos e pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Baseando-se nessas resoluções e na legislação de trânsito vigente, avalie as proposições abaixo.
I- A autorização (credencial) somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, especialmente criadas pelo órgão de trânsito para esse fim. II- Também é permitido o uso da credencial em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito ou pago, sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, sendo obrigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização. III- De acordo com o modelo de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, é proibido o estacionamento em ângulo. IV- Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a fiscalização das vagas de estacionamento nas edificações privadas de uso coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o que informa o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, faça a associação dos termos abaixo relacionados às respectivas definições:
1. Bordo da pista. 2. Via. 3. Calçada. 4. Pista. 5. Passeio.
( ) Margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos. ( ) Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. ( ) Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, NÃO destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins. ( ) Parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais. ( ) Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
A sequência CORRETA dessa associação é:

Feita a leitura do excerto do texto de Marina Petri, publicado em 18 de maio de 2018, responda ao que se pede:
[...] Celular e direção são uma combinação perigosa. AAssociação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) revelou que o uso de celular é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil – atrás apenas do excesso de velocidade e do consumo de álcool pelos motoristas. São cerca de 150 óbitos por dia no país e quase 54 mil por ano provocados pela utilização indevida do aparelho na hora de dirigir. [...] (https://portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-na-direcao-e-terceira-causa-de-mortes-no-transito-no-brasil/).
Avalie como (V) verdadeiro ou (F) falso as proposições, embasando-se na temática principal do fragmento do texto e na legislação de trânsito vigente.
( ) Dirigir o veículo utilizando o telefone celular segundo o Código de Trânsito Brasileiro é infração de natureza GRAVE. ( ) Caso o condutor esteja dirigindo o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular, a infração é de natureza MÉDIA. ( ) Na hipótese de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular a infração é de natureza GRAVÍSSIMA.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Conforme estabelece a legislação de trânsito, ciclovias e ciclofaixas se diferenciam quanto à forma como são construídas. Tendo como base essa informação, marque a alternativa que apresenta a CORRETA definição desses termos, de acordo com o CTB.

Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:

I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.

Está CORRETO o que se afirma em: 

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União:

I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

II- Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III- Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, em qualquer hipótese.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:

I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:

I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre a garantia constitucional do Mandado de Segurança, pode-se afirmar:

Nos termos da CF/88, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicamse as seguintes disposições:

I- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A respeito dos servidores públicos, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:

Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias constituições, a CF/88 consagrou o poder constituinte

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar: