Borges et al. (2018) debatem sobre a questão social
no contexto contemporâneo. Para os autores, apesar do
debate sobre a questão social ter começado na Europa já
no século XIX, no Brasil, especificamente no Serviço Social, a questão social só se torna a percepção central da
profissão no final do século XX. Até então, o objeto da
ação profissional era considerado:
A contagem de tempo de contribuição fictício para
efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de
contagem recíproca, nos termos da Constituição Federal
é:
Nos termos do texto constitucional, é possível afirmar
que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais
pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de
concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para
tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao
Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para
fazê-lo em: